OCB quer intensificar atuação parlamentar

Aprovar no Senado Federal as Medidas Provisórias (MPs) 410 e 413, já apreciadas na Câmara dos Deputados, foi um dos temas em pauta na reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Na MP 410, foi incluído o texto original, que trata da regulamentação e adequação de plano de segurança para cooperativas de crédito. A nova redação, feita pelo deputado Assis Miguel do Couto, flexibiliza a exigência de requisitos de segurança, deixando proporcional ao tamanho e movimentação financeira da cooperativa. Já a MP 413 resguarda o ato cooperativo, para o setor sucroalcooleiro, respeitando adequado tratamento tributário previsto constitucionalmente. 
 

A reunião contou com a presença dos presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Participaram também os deputados federais, Arnaldo Jardim, Paulo Piau, Marco Ubiali e Osmar Dias. Na ocasião foram definidas estratégias de ação de projetos de lei de interesse do cooperativismo, em tramitação no Congresso Nacional.

Os representantes da OCB salientaram a importância de intensificar a atuação no Congresso Nacional para a aprovação Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2007. A proposição, que trata do Ato Cooperativo, tem como relator o deputado Marco Aurélio Ubiali. Outros assuntos como o Projeto de Lei 4622/2004, de interesse das cooperativas de trabalho e o PLP 177/2004, do sistema de crédito, também foram debatidos na tarde de ontem.