OCB traça panorama do primeiro semestre de atividades legislativas
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) divulgou hoje (18/7) um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre deste ano, no Congresso Nacional, para beneficiar o setor. Ao longo desse período, a OCB contou com o total engajamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que atuou diretamente na defesa dos interesses do cooperativismo.
“Os resultados mostram a importância desse trabalho de representação e defesa das bandeiras cooperativistas junto ao Poder Legislativo, fruto de uma articulação conjunta e eficaz da OCB com a Frencoop. Nosso desafio é continuar trabalhando por marcos regulatórios importantes para o segmento, como atualização da Lei Geral do Cooperativismo, não tributação ao ato cooperativo e definição de uma legislação específica para as cooperativas de trabalho”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A expectativa é de que importantes matérias sejam votadas até dezembro, como é o caso do Código Florestal e do Projeto de Lei do Senado 40/2011, que permitirá o acesso dos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Estamos trabalhando fortemente para conquistar mais esses avanços. Já vencemos uma etapa. Conseguimos aprovação de parecer favorável ao PLS na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)”, afirmou o superintendente da OCB, Renato Nobile. Segundo ele, a OCB tem atuado para que sejam inseridas outras sugestões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O sistema cooperativista conquistou importantes progressos na tramitação de propostas ligadas ao setor. Em junho, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.431/2011 (MPV 517/10), que instituiu incentivos tributários a vários setores da economia. O texto incluiu os pedidos da OCB e da Frencoop para acrescentar o termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350e e incluir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito. A norma determina que o ressarcimento dos créditos a pessoas jurídicas também seja aplicado às sociedades cooperativas.
Na Câmara dos Deputados, houve grande mobilização das cooperativas pela aprovação do novo Código Florestal brasileiro. A Casa do Cooperativismo defendeu a emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. A matéria tramita agora no Senado Federal.
Pesquisa - Entre fevereiro e maio, a OCB realizou pesquisa com deputados e senadores para verificar o grau de conhecimento dos parlamentares sobre o cooperativismo, o Sistema OCB e a Frencoop. A consulta também teve o objetivo de mapear a opinião individualizada dos parlamentares para a elaboração de ações estratégicas voltadas à tramitação de proposições do interesse do setor. A ideia é que, por meio desse panorama, a organização amplie sua percepção sobre as oportunidades e desafios do cooperativismo no processo político, e desenvolva outras ações estratégicas relacionadas às votações legislativas.
Com a intenção de promover a troca de informações entre lideranças cooperativistas e formuladores de políticas públicas, a OCB ampliou os canais de comunicação e está divulgando boletins periódicos e materiais de apoio à atuação parlamentar, além de realizar eventos institucionais e reuniões de trabalho, visando ao fortalecimento do processo político-decisório. Desde o início da 54ª Legislatura, tem visitado gabinetes de integrantes da Frencoop para estreitar ainda mais o relacionamento.
Em 22 de março, lançou a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011. A solenidade contou com a participação de cerca de 400 pessoas, dentre elas 75 deputados, nove senadores e um ministro de estado. O evento também teve como destaque a reinstalação da Frencoop no Congresso Nacional e a posse da nova Diretoria da Frente. A Frencoop conta hoje com a adesão de 251 parlamentares, sendo 225 deputados e 26 senadores.
