Ocemg/Sescoop-MG leva propostas a Aécio

A expectativa é de que o documento abra caminhos para novos entendimentos entre as entidades e o governo, com vistas ao crescimento do setor privado, estado e sociedade em geral. Além da Ocemg, integram as entidades de classe a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH); o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG); Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG); Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas); Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG).

Confira as principais propostas:

I – TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
-Impulsionar o crescimento do setor de laticínios, incentivando as exportações de produtos lácteos através da permissão do aproveitamento do crédito de ICMS na compra do leite, bem como permitir o aproveitamento do crédito de ICMS na compra do leite, quando este, in natura, for remetido para outros estados através de regime especial, desde que as cooperativas apresentem, formalmente, o compromisso de implantar indústria dentro do estado, sob pena de perder o benefício, caso não se concretize a implantação;
- Regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (Lei 13.515/00);
- Promoção de uma ampla revisão na legislação estadual referente às taxas cobradas e multas exigidas a fim de não penalizar o contribuinte, hoje sufocado pela tributação geral elevada e fomentação do caráter educativo da fiscalização;
II – DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS
- Promover a desburocratização dos procedimentos necessários para a adequação das propriedades rurais à legislação ambiental, levando-se em consideração as peculiaridades das atividades agropecuárias;
- Permitir que pagamentos de funcionários públicos sejam feitos através de cooperativas de crédito;
III – INFRA-ESTRUTURA
- Estabelecimento de uma política de apoio permanente entre o DER e os municípios interessados, como forma de garantir a manutenção das rodovias vicinais;
- Elaborar e operacionalizar programas de crédito para implantação de unidades de armazenamento e secagem pela iniciativa privada, contemplando produtores, cooperativas e empresas especializadas;
IV – INOVAÇÃO
- Recuperar a capacidade operacional e de gestão da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig e do Cetec, buscando junto à iniciativa privada a devida parceria para a transferência de tecnologia e a consolidação do desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais;
V – MEIO AMBIENTE
- Simplificar o processo de licenciamento ambiental, principalmente das atividades industriais complexas de infra-estrutura, cujos prazos ainda são demasiadamente longos, considerando-se a necessidade de obtenção de três tipos de licenças antes da operação do empreendimento;
- Revisão dos valores das taxas e exigências para obtenção das licenças ambientais, de forma a desvincular a classificação feita pela Deliberação Normativa 74/04 dos custos de análise e de multas e, quando cabível, orientar os produtores, antes da aplicação de multas e de instauração de processos criminais relacionados ao meio ambiente;