Ocemg-Sescoop/MG reúne produtores para discutir legislação ambiental

A polêmica em torno da legislação ambiental vigente reuniu mais de 70 pessoas na sede do Sistema Ocemg-Sescoop/MG, na última sexta-feira (17/7). O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, ministrou palestra sobre o Meio Ambiente e Agronegócio. O presidente do Sistema, Ronaldo Scucato, confirmou a necessidade de que o setor se mobilize para que o produtor não tenha suas receitas reduzidas.

“A legislação vigente está ultrapassada e, muitas vezes, inviabiliza a produção agropecuária por restringir áreas de plantio em propriedades rurais com excesso de áreas de preservação permanente. Sabemos da necessidade do desenvolvimento de uma agricultura sustentável, porém o que se tem exigido é que o produtor rural seja o responsável por essa preservação, tendo suas receitas reduzidas e, em muitos casos, sem condições de exercer sua atividade econômica”, disse Scucato.

Rodrigues apresentou a situação do produtor diante das exigências impostas para o agronegócio brasileiro. A iniciativa teve por objetivo mobilizar cooperativistas e demais entidades para a importância de uma revisão equilibrada da legislação ambiental que atenda ao meio ambiente e aos produtores.

“Não sejamos ingênuos. O código florestal existente desde 1965 e nunca foi colocado em prática. Nós precisamos aprofundar e entender os fatos que nos ameaçam. Nossa situação, como produtores, é complicada. Apesar de nossa expressão na economia, ainda não aprendemos a ter a mesma expressão na área política”, explicou o secretário.

Ele falou de várias discrepâncias existentes, regras iguais para situações adversas no tocante à área de preservação permanente às margens de rios, espessura e textura de solo, definição de reserva legal da propriedade, dentre outros. Para Viana, segundo as imposições atuais da legislação, apenas em Minas será necessário desalojar 18% dos produtores do campo. “A legislação ambiental 100% atendida significa acabar com a produção de Minas Gerais e Espírito Santo”, concluiu.

Desafios - Entre os desafios apresentados, a demanda crescente por alimentos desponta como principal questão, pois os produtores consideram inviável manter o ritmo de produção com a redução da área agricultável.  Uma das propostas discutidas durante o encontro foi a preservação das áreas de produção de alimentos consolidados e a remuneração aos produtores pelos serviços ambientais, ou seja, pela não utilização de determinadas áreas de sua propriedade.

“Se não mudarmos o dispositivo legal, não temos caminho. Ou nos prevenimos contra o que nos agride ou perderemos o direito de trabalhar. O absurdo não pode ser aceito. Temos que vocalizar o que pensamos, aprofundarmos quanto ao conteúdo da Lei e ter intimidade com os dispositivos legais, incentivou.

O Sistema Ocemg-Sescoop/MG planeja consolidar um documento com as principais insatisfações, demandas e sugestões sobre o assunto para o início do próximo mês com o objetivo de pleitear junto aos poderes constituídos, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e demais organizações estaduais, uma revisão justa da legislação, que atenda equilibradamente ao meio ambiente e aos produtores. (Fonte: Sistema Ocemg-Sescoop/MG)