Ocesc espera aprovação de novas leis para o cooperativismo
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"“O cooperativismo adotou há muitos anos os melhores conceitos de qualidade e eficiência para competir nos diferentes mercados, ao mesmo tempo em que exerce importante papel social, como comprova o chamado IDH do cooperativismo”, assinala Canton. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede o nível de desenvolvimento dos países, utilizando, como critérios, indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimento humano total).
Países com IDH até 0,499 têm baixo desenvolvimento humano, países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano, e países com IDH superior a 0,800 de alto desenvolvimento humano. Nos municípios onde não há cooperativas em atividade, o IDH situa-se em 0,666; mas naqueles com a presença de cooperativas, o IDH alcança 0,701.
Apesar dos mais importantes projetos não terem avançado, Canton reconhece várias conquistas do cooperativismo brasileiro no ambiente legislativo em 2007, capitaneadas pelo presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Entre elas, a promulgação da Lei n° 11.524/2007 – que trata do direcionamento de recursos ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), provenientes de 2,5% da arrecadação em folha de pagamento, por parte das cooperativas de crédito.
Outros trinta projetos de lei foram beneficiados pela efetiva atuação institucional do OCB e da Frencoop. Os resultados abrangem desde o arquivamento de propostas com apoio contrário ao do OCB, devido ao fim da legislatura anterior, passando pelas movimentações de mérito e processual de projetos de interesse da entidade, até a conversão em lei de medidas de suma importância para o cooperativismo.
Houve avanço em vários projetos de lei. O primeiro PL n°4.622/04, que define o Ato Cooperativo para as cooperativas de trabalho, e apensados a ele, os PLs n° 6.449/05 e n° 7.009/06. A ação institucional da OCB e a articulação da Frencoop garantiram a relatoria pelo deputado Tarcísio Zimmerman, na CTASP-CD, e a posterior aprovação de um substitutivo de consenso entre o Sistema OCB e o poder executivo, autor do PL n° 7.009, apensado. Outro projeto dispõe sobre a não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.
A terceira proposição foi o PLC n° 06/2003, que dispõe sobre a administração e o Conselho Fiscal das sociedades cooperativas. Em função dele, a OCB e a Frencoop articularam-se para decidir a relatoria pelo senador Jonas Pinheiro, na CRA-SF e no Plenário.
Todas as atenções que o parlamento brasileiro dispensar ao cooperativismo serão justificáveis porque as 7.672 cooperativas, com seus cerca de 7,6 milhões de sócios, estão melhorando a vida de 25 milhões de brasileiros. As cooperativas respondem por 6% do PIB nacional (mais de R$ 126,6 bilhões) e geram mais de 250 mil empregos diretos e estendem seus efeitos socioeconômicos às comunidades onde estão fixadas. O faturamento global do setor superou R$ 72 bilhões. (Fonte: Ocesc)"
Países com IDH até 0,499 têm baixo desenvolvimento humano, países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano, e países com IDH superior a 0,800 de alto desenvolvimento humano. Nos municípios onde não há cooperativas em atividade, o IDH situa-se em 0,666; mas naqueles com a presença de cooperativas, o IDH alcança 0,701.
Apesar dos mais importantes projetos não terem avançado, Canton reconhece várias conquistas do cooperativismo brasileiro no ambiente legislativo em 2007, capitaneadas pelo presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta. Entre elas, a promulgação da Lei n° 11.524/2007 – que trata do direcionamento de recursos ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), provenientes de 2,5% da arrecadação em folha de pagamento, por parte das cooperativas de crédito.
Outros trinta projetos de lei foram beneficiados pela efetiva atuação institucional do OCB e da Frencoop. Os resultados abrangem desde o arquivamento de propostas com apoio contrário ao do OCB, devido ao fim da legislatura anterior, passando pelas movimentações de mérito e processual de projetos de interesse da entidade, até a conversão em lei de medidas de suma importância para o cooperativismo.
Houve avanço em vários projetos de lei. O primeiro PL n°4.622/04, que define o Ato Cooperativo para as cooperativas de trabalho, e apensados a ele, os PLs n° 6.449/05 e n° 7.009/06. A ação institucional da OCB e a articulação da Frencoop garantiram a relatoria pelo deputado Tarcísio Zimmerman, na CTASP-CD, e a posterior aprovação de um substitutivo de consenso entre o Sistema OCB e o poder executivo, autor do PL n° 7.009, apensado. Outro projeto dispõe sobre a não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.
A terceira proposição foi o PLC n° 06/2003, que dispõe sobre a administração e o Conselho Fiscal das sociedades cooperativas. Em função dele, a OCB e a Frencoop articularam-se para decidir a relatoria pelo senador Jonas Pinheiro, na CRA-SF e no Plenário.
Todas as atenções que o parlamento brasileiro dispensar ao cooperativismo serão justificáveis porque as 7.672 cooperativas, com seus cerca de 7,6 milhões de sócios, estão melhorando a vida de 25 milhões de brasileiros. As cooperativas respondem por 6% do PIB nacional (mais de R$ 126,6 bilhões) e geram mais de 250 mil empregos diretos e estendem seus efeitos socioeconômicos às comunidades onde estão fixadas. O faturamento global do setor superou R$ 72 bilhões. (Fonte: Ocesc)"
