Ocesc espera lei estadual para o cooperativismo catarinense
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Os cooperativistas esperam, há três anos, do governo de Santa Catarina o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que estabelecerá a política estadual de estímulo ao cooperativismo. A proposta foi encaminhada em agosto de 2005 para o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira.
A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) está preocupada, pois, até hoje a promessa não foi cumprida mesmo depois de várias audiências com o governador Luiz Henrique e secretários de Estado.
“Uma lei estadual do cooperativismo é necessária para fortalecer o setor que, em Santa Catarina, cumpre extraordinário papel social e econômico”, observa o presidente da Ocesc, Marcos Zordan. E justifica: as cooperativas catarinenses, em seu conjunto, faturaram R$ 9,1 bilhões de reais em 2007. O sistema cooperativista é formado por 256 cooperativas dos ramos agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infra-estrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e transporte. Juntas, elas representam 776.749 famílias associadas, o que corresponde a mais de 1/3 da população estadual. As cooperativas empregam diretamente 24.866 pessoas.
O presidente espera que seja adotado em linhas gerais o projeto entregue ao governo durante o Fórum dos Presidentes de Cooperativas de SC, em agosto de 2005. Este texto estabelece que o Estado criará instrumentos e mecanismos de estímulo à atividade cooperativista, prestará assistência técnica, fará parcerias, convênios e acordos e criará incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do sistema cooperativo. Entre as medidas previstas está a criação do Funacoop, Fundo de Apoio ao Cooperativismo.
A Ocesc reconhece que um importante avanço foi obtido em 2007 com a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, formada por 24 deputados estaduais. A Frente Estadual nasceu com três compromissos prioritários: aprovar uma lei cooperativista estadual, criar o Código Ambiental de Santa Catarina e regulamentar o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais. Os projetos, entretanto, não prosperaram. (Fonte: Ocesc)
