Ocesp reforça necessidade de "Critérios para Identificação de Cooperativa de Trabalho"

Ocesp reforça necessidade de "Critérios para Identificação de Cooperativa de Trabalho"

Durante reunião com representantes do ramo trabalho (foto), realizada no dia 21/02, a Ocesp enfatizou a necessidade de as cooperativas se adequarem aos "Critérios de Identificação da Cooperativa de Trabalho", documento elaborado, no final de 2004, pela assessoria especializada do ramo na OCB. Os Critérios delineiam o funcionamento da cooperativa de trabalho com as garantias mínimas para o trabalhador associado, tendo como parâmetros a Declaração Universal dos Direitos Humanos, normas do Cicopa (órgão da Aliança Cooperativa Internacional para o ramo Trabalho), recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo artigo 7º da Constituição Federal.

A diretora do ramo trabalho na Ocesp, Maria Lucia Arruda, informa que o objetivo é sensibilizar as cooperativas para entenderem os critérios como ferramenta importante para a credibilidade do cooperativismo, que sofre com investidas do Ministério Público do Trabalho (MPT). "Sugerimos que as cooperativas apresentem os Critérios nas assembléias, pois é fundamental que todos os cooperados tenham conhecimento de seu teor. A partir desta divulgação, é necessário firmar um compromisso para a implantação das medidas sugeridas", diz Maria Lúcia.

A Ocesp já encaminhou o documento para membros do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo que atuam no Estado de São Paulo, bem como para a Procuradoria Regional da 2ª e 15ª região do MPT. Conforme destaca a diretora do ramo Trabalho, agora é preciso colocar as determinações do documento em prática. "A maioria das cooperativas já cumpre parte dos Critérios, mas ainda é necessário avançar bastante", salienta. Leia os "Critérios para a Identificação da Cooperativa de Trabalho" no Portal do Cooperativismo. (Fonte: Ocesp)