Pacote de medidas é assinado pelo Mapa

Brasília (4/7/19) – Grandes notícias para as cooperativas agropecuárias! Um pacote de medidas que favorecem o cooperativismo no segmento foi assinado nesta quinta-feira (4/7) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. As novidades são fruto do esforço do Sistema OCB junto à pasta para que cooperativas e agricultores familiares tenham ampliados sua participação e acesso em políticas públicas voltadas ao setor.

A primeira medida assinada cria o programa Brasil Mais Cooperativo, cuja base é o documento “Propostas Para Um Brasil Mais Cooperativo”, de autoria do Sistema OCB, entregue a representantes do Governo Federal. O intuito do documento foi apresentar ao novo governo do país as propostas de como o cooperativismo pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Seguindo a mesma ideia, o programa vai abranger todas as políticas em favor do cooperativismo que o Mapa pretende adotar.

Uma dessas políticas públicas também foi assinada nesta quinta-feira. Trata-se da Portaria nº 62/2019 que altera a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as cooperativas agropecuárias, tornando a DAP mais acessível a cooperativas que possuam agricultores familiares em seus quadros sociais.

COMBUSTÍVEL SOCIAL

A ministra Teresa Cristina também anunciou o envio, à Casa Civil, do decreto que vai permitir que 40 mil agricultores familiares, por meio de suas cooperativas, possam fornecer matérias-primas para a produção de biodiesel no âmbito do Selo Combustível Social. O programa viabiliza que usinas produtoras de biodiesel tenham acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados oferecendo, em contrapartida, meios para uma adequada assistência técnica aos agricultores familiares fornecedores, ampliando assim a oferta qualificada de matéria-prima e a renda familiar desses produtores.

“Contamos com as cooperativas para, juntas, oferecer aos pequenos proprietários rurais mais acesso à informação e geração de renda”, disse Tereza Cristina durante a solenidade.

IMPORTÂNCIA

O Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, disse que essas medidas são de extrema importância para a inclusão de mais e mais cooperativas nos programas do governo federal. “Estamos muito contentes em poder atender esses pedidos da OCB na semana em que o país celebra os 50 anos da OCB, o Dia de Cooperar e, também, o Dia Internacional do Cooperativismo.”  

COMPROMISSO COM O PAÍS

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, avaliou as medidas como um marco na história do cooperativismo do país. “Nós elaboramos o documento Propostas para um Brasil Mais Cooperativo com a intenção de mostrar ao novo governo o quanto também estamos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Então, a partir desse programa do Ministério da Agricultura, esperamos que outras áreas também vejam as cooperativas como estratégicas nesse processo de retomada do crescimento.”

EM BREVE

Outros dois acordos de cooperação entre OCB, Sescoop e Governo Federal serão assinados em um futuro próximo: um visa fomentar a intercooperação de boas práticas em gestão e inserção em mercados entre as regiões Norte e Sul, e outro voltado para cooperação técnica no desenvolvimento dos profissionais de ciências agrárias das cooperativas em defesa agropecuária.