Pacote tributário contempla propostas da Ocemg

“A avaliação inicial é positiva. As medidas são de grande importância para o setor produtivo e demonstra o apreço especial do governador para com a classe produtiva”, disse o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato. Segundo ele, uma avaliação mais apurada será feita pela Ocemg, a partir do acesso à íntegra da proposta do governo ao Legislativo mineiro. Isso será possível a partir de amanhã, quando o documento estará disponível no site da ALMG, conforme informação do deputado Domingos Sávio, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop mineira.
As medidas para redução da carga tributária têm repercussão direta nas cooperativas mineiras. Scucato destacou desonerações tributárias das cooperativas com seus associados e medidas que atendem as cooperativas agropecuárias, especialmente aquelas que lidam com leite, feijão, arroz, produtos lácteos – como queijo, iorgurte, leite fermentado, entre outros – bem como as de artesanato, do ramo Trabalho; e as de transporte de passageiros. “As medidas se estendem às certidões negativas, parcelamento de débito, entre outras desonerações igualmente importantes”, acrescentou.
Segundo Scucato, a proposta do Executivo mineiro contém subsídios apresentados no documento “Propostas das Entidades de Classe Empresariais de Minas Gerais ao Governador Aécio Neves”, elaborado por 11 organizações representativas da indústria, comércio e serviços, entre elas, a Ocemg. “Além da questão tributária, o documento contempla propostas relativas à desburocratização e simplificação de processos, infra-estrutura, inovação e meio ambiente”, lembra Scucato. “Os impactos positivos demonstram o prestígio institucional do cooperativismo mineiro”, ressaltou o presidente da Ocemg.
Uma versão especial do documento original entre ao governador Aécio Neves, com as propostas das classes empresariais, foi prepada pela Ocemg e distribuída às 830 cooperativas mineiras, às organizações estaduais de cooperativas em todos os estados brasileiros e a diversas lideranças, informou o presidente Scucato, também vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Medidas atendem cooperativas
• Prorrogar até 31 de dezembro de 2008 a redução a zero do ICMS de tanque resfriador de leite;
• Reduzir de 25% para 12% o ICMS de álcool combustível na operação entre a usina produtora e o estabelecimento distribuidor;
• Zerar o ICMS nas operações entre cooperados e suas cooperativas de produtos destinados à fabricação de artesanato;
• Melhorar a redação de dispositivo que prevê benefícios fiscais para o industrial produtor de papelão e embalagens;
• Diminuir de 18% para 12% o ICMS na saída da indústria de cachaça e aguardente de cana;
• Baixar de 18% para 12% o ICMS em toda a cadeia, até o consumidor final, de: painéis de madeira industrializada; eletrodutos e seus acessórios, de plástico, ferro ou aço; telhas de até cinco milímetros de espessura, de fibrocimento; ladrilhos cerâmicos; placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento; vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados; conversores estáticos; aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação ou conexão de circuito elétrico; quadros, painéis, consoles elétricos, e suas partes e peças; fios, cabos e outros condutores, para usos elétricos, de cobre ou alumínio; cartucho de tinta para impressora; cartucho de toner para impressora; fita para impressora; disquetes; outras mídias para gravação; bobina de papel de largura não superior a oito centímetros; caneta esferográfica; mercadorias destinadas a órgão público, hospitais, clínicas e assemelhados, não contribuintes do imposto;
• Diminuir em até 60% o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de passageiros;
• Reduzir em até 60% o ICMS em toda a cadeia, até o consumidor final, de: granito, mármore, ardósia e outras pedras ornamentais; solução parenteral (soro); iogurte; queijo petit suisse; leite fermentado;
• Instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS, suas multa"