Painel discute políticas para mitigação das mudanças climáticas
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As políticas para a mitigação das mudanças climáticas foram o tema do painel realizado na tarde desta quarta-feira (24/03), no Simpósio de Mercado de Carbono, em Curitiba (PR). Participaram dos debates Marcela Cardoso Guilles da Conceição, da Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia; Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) e Sérgio Ferreira Cortizo, especialista em políticas públicas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
COP 15 - A representante do Ministério de Ciência e Tecnologia tratou sobre resultados e perspectivas da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 15), mostrando um panorama do que ocorreu e de como foram as negociações. “Dois trilhos foram legalmente estabelecidos por meio das decisões vigentes na COP: um deles dos futuros períodos de compromissos dos países no âmbito do Protocolo de Kyoto. Já o trilho da Convenção estabeleceu os compromissos para além de 2012”, ressaltou Marcela no início de sua explanação. Ainda de acordo com ela, o Brasil defendeu compromissos mais ambiciosos de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa e também que as discussões devessem se basear na manutenção da integridade ambiental do Protocolo de Kyoto. Abordou ainda a posição do Brasil em relação à mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e financiamento.
Copenhague - “No final de janeiro de 2010, o Brasil submeteu ao Secretariado da Convenção dois informes ratificando as ações de mitigação adequadas no contexto nacional, as quais haviam sido propostas na Conferência de Copenhague, realizada em dezembro de 2009. Também manifestou, com as devidas notas de cautela, a sua adesão ao Acordo de Copenhague”, disse Marcela. “As propostas apresentadas em Copenhague foram internalizadas por meio da Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Para alcançar os objetivos, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36% e 39% suas emissões projetadas até 2020”, ressaltou ela durante o painel.
MDL – A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia falou ainda sobre os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). De acordo com ela, um projeto brasileiro, o Nova Gerar, foi o primeiro a ser registrado como MDL. “Cerca de 440 projetos brasileiros reduzem anualmente o equivalente a cerca de 7,5% das emissões não florestais brasileiras, que representavam cerca de 45% das emissões do Brasil em 1994. O potencial de redução de emissões dos projetos brasileiros é de cerca de 380 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, que corresponde à cerca de 60% das emissões não florestais brasileiras em 1994”, disse ainda.
Agricultura – No painel sobre mudanças climáticas, o gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, falou sobre a agricultura brasileira no contexto das negociações climáticas. De acordo com ele, o Brasil apresentou uma meta de redução de emissões à reunião de Copenhague, repassando para a agricultura o cumprimento de parte dela. “Isso provoca uma série de questionamentos. O governo vai dar algum incentivo para que isso ocorra? Vai elaborar uma política de baixo carbono ligada à agricultura ou eu vou poder gerar créditos de carbono e vender no mercado?”, indagou. Além disso, ele ainda destacou outras fases desse processo, que incluem a decisão sobre o uso da terra e o reconhecimento de práticas, como o plantio direto, por exemplo, como benéficas. Também ressaltou a importância de se desenvolver uma metodologia dentro deste contexto.
Mensurar - “É preciso saber como contabilizar isso, o que, Brasil, pode ser feito via Embrapa, as universidades e diferentes centros de pesquisa que possuem expertise nessa área. Assim, quando eu tiver uma decisão sobre o uso da terra que permita práticas ligadas ao manejo do uso do solo como geradoras de crédito, eu terei metodologias que possam mensurar para que eu possa efetivamente trazer para o mercado de carbono e possa gerar benefícios para quem efetivamente adota essas práticas”, acrescentou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de um maior envolvimento da sociedade, especialmente do setor privado, na discussão da Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse acompanhamento é importante para a criação de uma agenda de médio e longo prazo”, considerou.
Lei 12187 - Já Sérgio Ferreira Cortizo, especialista em políticas públicas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,"
