Parcerias voluntárias com cooperativas são defendidas na Câmara
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Brasília (15/10) – Em reunião realizada hoje na Câmara dos Deputados com o deputado Eduardo Barbosa, relator da Medida Provisória (MPV) 684/2015, o Sistema OCB defendeu propostas de inclusão das sociedades cooperativas na proposta de alteração da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídicos das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa.
Na oportunidade, foi novamente sugerida a redação de um dispositivo que permita às cooperativas a continuidade de celebração de instrumentos que substituirão os atuais convênios e contratos de repasse. Segundo o relator da matéria, as cooperativas, pelo papel que desempenham, inclusive em pequenas comunidades muitas vezes não atendidas por outras instituições e entidades, devem ser contempladas na norma.
De acordo com o deputado Eduardo Barbosa, a perspectiva é que fique a critério do gestor da parceria a avaliar se as ações atendem aos requisitos do interesse público e cunho social. Além disso, o Sistema OCB reafirmou a proposta de que as cooperativas possuem características e legislação própria, que devem ser respeitadas no texto legal.
Segundo a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, a reunião teve um saldo positivo. “Observa-se um amadurecimento no entendimento dos parlamentares sobre a importância de se assegurar às cooperativas o direito de continuarem firmando parcerias voluntárias com a administração pública”, avalia a advogada.
Além do Sistema OCB, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Ao encerrar a reunião, o relator da MPV 684/2015 afirmou que deve apresentar o parecer na próxima reunião da Comissão Mista, prevista para a próxima terça-feira, dia 20/10.
