Parecer inclui cooperativas no mercado de seguros
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Brasília (14/3/18) – A atuação de cooperativas no mercado de seguros é uma realidade em quase 80 países e beneficia cerca de 915 milhões de pessoas (físicas e jurídicas). Aqui, no Brasil, essa prática está perto de ocorrer também. É que o relator do PL nº 3139/2015, deputado Vinícius Carvalho (SP), apresentou, nesta terça-feira, na Câmara Federal, um texto substitutivo que amplia a possibilidade da oferta de seguros por entes cooperados.
Originalmente, o texto do PL vedava a participação das cooperativas nesse mercado. Cabe, agora, aos integrantes da Comissão Especial, criada especificamente para debater a matéria, apresentar suas contribuições ao texto, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Após a deliberação do Colegiado, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal.
INCENTIVO
A Lei Geral das Cooperativas (Lei nº 5.764/1971) incentiva o cooperativismo brasileiro a atuar em qualquer setor e atividade econômica. Por isso, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representante do setor cooperativista no país, tem participado das discussões sobre o tema na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a fim de subsidiar a regulamentação nacional das cooperativas de seguros, a partir de modelos internacionais bem-sucedidos.
REPRESENTATIVIDADE
Atualmente, existem mais de cinco mil cooperativas e mutuais focadas em seguros – veículos leves e de carga, vida, funerário – atuando em todo o mundo. A participação delas no mercado global do setor chega a 24%, segundo dados da Federação Internacional do Seguro Cooperativo e Mutual, ligada à Aliança Cooperativa Internacional.
