Parecer sobre PL 7009/06 é aprovado em Comissão da Câmara
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O deputado Marquezelli se empenhou de forma competente na análise dos três projetos que tratam do mesmo tema, porém, com textos diferentes para apresentar o substitutivo. Além do projeto do deputado Pompeo tramitam apensados em conjunto: o PL 6449/2005, do deputado Walter Barelli (PSDB/SP), e o PL 7009/2006, do Poder Executivo que foi colocado em regime de prioridade.
Dessa forma, a prioridade passa a valer para todos os projetos enquanto apensados. Nesse regime os projetos tramitam simultaneamente em mais duas comissões: a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto, que também institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop e dá outras providências, ainda aguarda os votos dos relatores da CTASP e da CCJC. Em seguida, o Projeto será apreciado no Plenário da Câmara e , caso aprovado, será enviado ao Senado Federal, onde poderá sofrer emendas.
Para a OCB, o parecer do deputado Marquezelli é uma confirmação da especificidade da Lei 5764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativistas sendo, portanto, um ponto altamente positivo para o setor.
