Parlamento do Mercosul será constituído amanhã
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Participam do ato, que será realizado no plenário do Senado, a partir das 10h, o superintendente Técnico do Sistema OCB, Ramon Belisário; os assessores parlamentares Gustavo Vieira e Thiago Mota e o técnico da Gerência de Fomento, André Barros.
A solenidade terá a presença de presidentes das representações das comissões parlamentares conjuntas do Mercosul da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela, além de presidentes e representantes dos congressos nacionais dos quatro países, chanceleres e diplomatas
A instalação do Parlamento do Mercosul atende à decisão do Conselho Mercado Comum (49/04) e também ao protocolo constitutivo firmado pelos chefes de Estado dos países integrantes do bloco, em dezembro de 2005, em Montevidéu, no Uruguai, que determinaram a sua constituição até 31 de dezembro de 2006.
A função do Parlamento será essencialmente consultiva e opinativa. Como órgão fiscalizador, deverá aprovar a proposta das presidências e também suas prestações de conta. Poderá ainda chamar os membros do conselho para prestar informações. As decisões do Parlamento não serão impositivas, mas têm importância política.
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