Participação de cooperativas em contratações e compras públicas são discutidas com ministro Osmar Terra

Audiência agora há pouco, em Brasília, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas

Brasília (30/8/16) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra, para discutir as demandas do movimento cooperativista no âmbito da pasta. A reunião ocorreu no gabinete ministério, em Brasília. A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, também acompanhou a audiência. Dentre as questões tratadas estiveram um possível acordo de cooperação entre o Ministério e a Organização e, ainda, a retificação do Decreto nº 8.538/15, que trata das contratações públicas de cooperativas.

Sobre o acordo de cooperação, o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, explicou que a OCB busca constantemente disponibilizar às cooperativas informações sobre os programas de compras no âmbito do governo, bem como trabalha para garantir um marco regulatório que garanta e estimule a participação do cooperativismo nessas políticas públicas.

Segundo ele, o movimento cooperativista acredita que esse trabalho vai diretamente ao encontro do objetivo do Ministério em aprimorar o processo de disseminação das informações e oportunidades disponíveis para a agricultura familiar nas compras institucionais, além de fortalecer a participação das cooperativas nesses programas.

Neste sentido, a liderança cooperativista apresentou duas propostas ao ministro Osmar Terra, visando um possível acordo de cooperação:

1 – Promover a contínua troca de informações referente aos programas de compras institucionais (especialmente PNAE e PAA), que contam com a participação de cooperativas. “Nossa intenção é realizar um cruzamento de informações, considerando a participação das cooperativas nesses programas ao longo dos anos, as regiões com maior volume de acesso e as deficitárias, o total de recursos aportados, dentre outros, para estimular cada vez mais que cooperativas de todo o país participem e contribuam com os programas do governo”, explica Márcio Freitas.

2 – Ampliar a divulgação do portal do MDSA “Compras da Agricultura Familiar”, de forma a facilitar o acesso das cooperativas aos editais do PAA e do PNAE.

RETIFICAÇÃO – O Decreto nº 8.538/2015 regulamenta as contratações públicas de pequenos negócios no âmbito da Administração Pública federal. Especificamente em relação ao cooperativismo, o texto atual poderá inviabilizar o tratamento dispensado às pequenas cooperativas nas contratações com o poder público ao incluir, no normativo, apenas as cooperativas do Ramo Consumo, o que não representa todo o universo garantido na legislação atual (Lei nº 11.488/2007).

Segundo Márcio Freitas, esse decreto foi editado no âmbito do movimento de incentivo aos pequenos negócios, conhecido como “Compre do Pequeno”. Tal iniciativa é apoiada pelo Sistema OCB. Todavia, entende-se que o incentivo deve ser estendido a todos os pequenos negócios, incluindo também as sociedades cooperativas que se enquadram nos limites de pequenos negócios definidos por lei (receita bruta anual até R$ 3,6 milhões).

“Parte considerável das cooperativas contratadas pela Administração Pública estão incluídas nesse limite, sendo prejudicadas por não serem mencionadas no Decreto nº 8.538/2015, como por exemplo as cooperativas da agricultura familiar. Importante ressaltar, ainda, que essa alteração não implica em impacto tributário, uma vez que os benefícios garantidos na legislação se referem apenas à participação nas contratações, sem alterar o regime tributário das cooperativas”, defende o presidente do Sistema OCB.

Por isso, Márcio Freitas enfatizou a necessidade do apoio do Ministério para retificar o texto do Decreto nº 8.538/2015, substituindo na ementa, no art. 1º e no art. 13 as menções a “sociedades cooperativas de consumo” por “sociedades cooperativas”.

RESULTADO – O ministro agradeceu a visita da OCB e demonstrou interesse nas propostas apresentadas pelo sistema cooperativista. Ele informou ainda que avaliará com sua equipe técnica como trabalhar os pleitos apresentados na reunião, buscando uma melhor inserção do cooperativismo nas políticas públicas sob coordenação do MDSA.