Patrimônio Genético segue para deliberação do Senado Federal

Brasília (11/2) – Tema da Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional no início da 55º Legislatura, o substitutivo aprovado é mais um passo para a solução de antigos problemas enfrentados por vários setores produtivos, entre eles agropecuário, fármaco e cosméticos, no que se refere à pesquisa e aproveitamento dos recursos genéticos brasileiros.

A matéria que trata do acesso à biodiversidade, seus benefícios econômicos e características relevantes dos organismos biológicos existentes no território brasileiro, inclui as espécies nativas e da agricultura “crioula”, e também o conhecimento tradicional associado.

O projeto visa também proteger e garantir a recompensa as comunidades detentoras do conhecimento associado a este material biológico assim como os países que são os centros de origem dos organismos. Atualmente a legislação possui várias falhas que dificultam e inviabilizam a pesquisa e a produção de novos materiais e de novas finalidades para materiais já conhecidos.

O projeto, que tramita com urgência constitucional, obstruía a pauta do Plenário da Câmara desde agosto de 2014. Após uma série de reuniões, que contaram com a participação do Sistema OCB, o relator da matéria, deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, apresentou substitutivo acordado entre o Governo Federal e as entidades ligadas à questão.

Mesmo com acordo foram apresentadas 220 emendas ao texto, além de 20 destaques para votação em separado. Durante a votação apenas o destaque do PSC que trata da suspensão da aplicação das sanções administrativas foi incluído ao texto. Os demais destaques e emendas foram rejeitados pelos parlamentares. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.