Pauta e balanço legislativos ganham espaço neste Informativo

Sob a coordenação do superintendente Técnico, Ramon Belisário, os assessores Gustavo de Oliveira Vieira e Thiago Oliveira Mota acompanham a tramitação das proposições relacionadas ao cooperativismo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, os leitores terão uma idéia dos temas em pauta na semana e ao final da mesma, um balanço dos acontecimentos nas diversas comissões de no plenário de cada Casa.
 
Assim, confira a agenda desta semana:

Câmara dos Deputados  

Medida Provisória nº 348, de 2007
(Do Poder Executivo) 
 

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 348, de 2007, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), e dá outras providências  

Situação: depende de parecer da Comissão Mista

Medida Provisória nº 349, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 349, de 2007, que institui o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. 
Situação: depende de parecer da Comissão Mista   

Medida Provisória nº 350, de 2007 

(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 350, de 2007, que altera a Lei nº10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 351, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 351, de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), reduz para 24 meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e dá outras providências.
Situação: depende de parecer da Comissão Mista