Permissão de lavra garimpeira pode virar garantia em financiamentos bancários

Brasília (02/10) – A utilização da concessão, autorização e permissão de lavra garimpeira como garantia para o acesso a financiamentos foi um dos principais destaques da audiência que ocorreu, ontem, entre representantes do Sistema OCB e o deputado Leonardo Quintão (MG). Outros assuntos de interesse das cooperativas do ramo mineral também foram discutidos. O objetivo foi tratar sobre os pontos que precisam ser alterados no PL nº 37/2011, mais conhecido como “marco regulatório da mineração”. Um deles trata exatamente sobre a necessidade de os bancos aceitarem a Permissão de Lavra como garantia na hora de os garimpeiros tomarem empréstimos.

Segundo o deputado, que é relator da matéria, as demandas apresentadas pelo Sistema OCB são fundamentais para a expansão do setor mineral no Brasil. Como exemplo, ele afirmou que vai propor, por meio de parecer, a criação de um certificado nacional para o direito mineral. Isso deverá permitir a utilização do direito minerário como garantia para possíveis financiamentos. De acordo com o parlamentar, o modelo de garantias de financiamentos – utilizado hoje pelo setor do agronegócio – é um ótimo exemplo que pode nortear a nova legislação mineral.

Durante a reunião a Gerente Geral do Sistema OCB, Tânia Zanella, acompanhada da equipe técnica da entidade, apresentou 11 pleitos que foram ouvidos atentamente pelo relator. Entre as preocupações das cooperativas de mineração estão o aumento do número de taxas e os prazos considerados curtos para os termos de adesão. Por fim, a gerente solicitou que o novo marco regulatório incentive o desenvolvimento às cooperativas constituídas em conformidade a Lei nº 5.764/71.

Ao final da reunião ficou acordada a realização de outros encontros até a apresentação do parecer para um maior alinhamento quanto às solicitações feitas e, por fim, sobre o texto a ser apresentado.