PL que beneficia cooperativas de transporte recebe parecer favorável na CVT
Notícias representação
"
O Projeto de Lei 2304/2007, da Agenda Legislativa do Cooperativismo, recebeu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (8/5), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara de Deputados. O projeto é de interesse das cooperativas de Transporte, pois permite que o embarcador (o contratante do serviço) possa fazer a opção de efetuar o pagamento do vale-pedágio em moeda nacional. Atualmente as cooperativas de transporte utilizam o vale-pedágio aumento os custos tendo em vistas as taxas de administração cobradas pelas empresas de propriedade dos sistema de arrecadação do vale-pedágio.
A referida proposição foi apresentada pelo deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no final do ano passado e se aprovada na CVT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O Vale-Pedágio foi instituído, conforme o que dispõe o artigo 1º da Medida Provisória 2025-2, de 02.06.2000 (DOU de 05.06.2000), tendo por finalidade retirar o encargo (chamado de despesa) dos deslocamentos de carga por parte dos transportadores rodoviários de cargas nas rodovias brasileiras.
