PL que regulamenta cooperativas de trabalho aguarda votação de Medidas Provisórias

A votação do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, pode acontecer após a aprovação das Medidas Provisórias que trancam a pauta do Plenário. Segundo explica a Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as votações estão suspensas já que, desde o último sábado (16/7), teve início o recesso oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com retorno previsto para o dia 1º de agosto. Em seguida,inicia-se o chamado "recesso branco" no Congresso Nacional, período em que os parlamentares estarão envolvidos com as campanhas eleitorais.

Para permitir a votação de matérias urgentes durante o recesso branco, serão realizados dois períodos de esforço parlamentar concentrado. O primeiro será realizado de 3 a 5 de agosto e o segundo, nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro.  As matérias que serão deliberadas durante o esforço concentrado foram definidas previamente por acordo realizado entre as lideranças partidárias e, dentre elas, está o PL 4.622/2004.

O projeto traz uma legislação que regulará as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada, além de reconhecer os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelecer critérios para que os mesmos sejam observados pelas cooperativas. Paralelamente, o PL em questão contribui para a harmonização de procedimentos do Ministério Público do Trabalho e das ações dos Termos de Ajuste de Conduta.

“Esta lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas que, juntamente com o Programa Nacional de Conformidade Cooperativa (PNC) do Ramo Trabalho, irá resgatar a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressalta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

“Este ano, estivemos reunidos, com a maioria dos líderes dos partidos, enfatizando a importância do projeto e solicitando que a proposta fosse prioridade. Conseguimos avançar rapidamente nas comissões em que o projeto foi pautado. Solicitamos, então, aos líderes e à presidência da Câmara que seja dado o mesmo tratamento no momento de apreciação da matéria em Plenário”, comenta Freitas.

O representante nacional do Ramo Trabalho na OCB, Geraldo Magela, enfatiza o trabalho conjunto do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Elegemos a matéria como prioridade zero. Houve um esforço para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo, visando compor um texto que se adequasse às necessidades do ramo”.   

Para o deputado Zonta, presidente da Frencoop, vários foram os esforços empreendidos para garantir a inclusão do projeto na pauta do plenário. “Diversos parlamentares se empenharam diretamente nesse propósito, mas, infelizmente, desde o início dos trabalhos deste ano legislativo, a pauta está trancada por Medidas Provisórias, impedindo a votação de qualquer outra matéria em sessão ordinária, e, por regras regimentais, só garantiremos a votação com a aprovação de tais proposições“. Clique aqui e acesse o histórico de tramitação do PL.