PL sobre cooperativas educacionais segue para o Senado
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O projeto de Lei da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, PL 547/2007, que trata das cooperativas educacionais, recebeu sua redação final na Câmara dos Deputados e foi remetido hoje (18/3) para a apreciação do Senado Federal. As mudanças do relatório final foram construídas em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e expressam os princípios do cooperativismo educacional.
O PL inclui a denominação “cooperativas educacionais”, em substituição a “cooperativas de alunos, professores e pais”, como entidades comunitárias inseridas na categoria de instituição privada de ensino, visto que a expressão “cooperativas educacionais” é mais abrangente e apropriada ao processo educacional.
O projeto também acrescentou a expressão “sem fins lucrativos”, contemplando a realidade do Sistema Operacional das Cooperativas, disposto na Lei. 5.764/71.
