PL sobre registro na OCB e Ocesp continua tramitando na Alesp

São Paulo (8/10) – Nesta terça-feira, 6/10, a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votou o PL nº 1271/14, que prevê a retirada do Artigo 3º da Lei Estadual do Cooperativismo, desobrigando as cooperativas de se registrarem na OCB/Ocesp. A votação terminou em 4 a 4. O deputado petista Teonilio Barba, como presidente da Comissão, teve o voto de minerva. A decisão não é final, foi apenas uma etapa do processo. O Projeto de Lei segue o trâmite na Assembleia, agora para outra comissão de mérito, até a votação em Plenário, onde será apreciado pelos 94 deputados estaduais.
 
A sessão ocorreu no grande Auditório Franco Montoro, devido à expectativa de bom público, uma vez que na sessão da semana passada o Plenário Dom Pedro I foi pequeno. De um lado, a OCESP esteve representada por mais de 200 pessoas, entre associados e funcionários de cooperativas de transporte, crédito, reciclagem, consumo, saúde, trabalho, agropecuária e educacional. Gente que veio da capital e do interior e fez questão de vestir o colete verde com os dizeres “Estamos juntos com a Ocesp”.

Do outro lado estavam sindicalistas da CUT e supostos contratados do Sincotrasp, alguns até pareciam leões de chácara, todos vestidos com os coletes vermelhos da CUT. O auditório lotou e ficou gente de pé. Muitos cooperados perguntavam o que a CUT estava fazendo ali. Tradicionalmente, a Central representa os trabalhadores assalariados; será que agora quer representar também os cooperados, que são os donos das cooperativas?

O deputado Marco Zerbini, do PSDB, começou bem a defesa de seu voto, afirmando que o assunto do registro de cooperativas já estava sendo apreciado pelo Congresso Nacional, em Brasília. “Há um projeto de lei tramitando agora na Câmara Federal, que vai invalidar tudo o que estamos discutindo aqui no Estado, pois a Lei Federal precede a Estadual; não é necessário todo este desgaste”, disse o deputado, no que concordamos e assinamos embaixo. No entanto, estranhamente, e contrariando o seu raciocínio, apesar de tudo o que estamos passando neste momento no País, Zerbini votou alinhado com o PT a favor do projeto.

Votou com o PT também o deputado Gilmaci Santos, do PRB, partido que compõe a base do governo na Assembleia e que, inclusive, está à frente da Secretaria Estadual de Esportes. Os outros votos a favor do projeto foram dos deputados Barba e Ana do Carmo, ambos correligionários da presidente Dilma.

Contra o projeto e a favor do registro na OCB e da legalidade no Cooperativismo, votaram o coordenador da Frencoop Paulista deputado Davi Zaia (PPS), o deputado Barros Munhoz (PSDB), que também já foi coordenador da Frencoop, foi presidente da Alesp e ministro da Agricultura, e os esclarecidos deputados em primeiro mandato Marcio Camargo (PSC) e Ricardo Madalena (PR). Faltaram à sessão os deputados Cezinha de Madureira (DEM) e Alexandre Pereira (SD).

Rebatendo o que andam espalhando por aí de forma descabida, importante lembrar que o registro na OCB/OCESP não é inconstitucional. A Constituição de 1988 fala em livre associação, não em registro. O registro na OCB/OCESP é um instrumento, usado inclusive pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público, para verificar se a cooperativa está legal e de acordo com as especificidades de seu tipo de empreendimento. Se está de acordo com os valores e princípios universais do cooperativismo.

O processo de registro na OCB/OCESP não permite a legalização de “coopergatos”, aquelas falsas cooperativas que exploram o trabalhador, oneram as contas públicas e arruínam a imagem do cooperativismo na sociedade, atrapalhando os negócios das verdadeiras cooperativas. Como já divulgado anteriormente, ao contrário do que dizem por aí, o custo do registro é bem baixo: apenas R$ 92,00. E a OCESP ainda oferece assessoria jurídica, contábil e consultoria técnica para adequar o empreendimento aos moldes cooperativistas e prepará-lo para que se perenize. Portanto, não é por falta de recurso para pagar o registro que os movimentos contrários estão se mobilizando.

Ficam as perguntas: Para quê tanta mentira espalhada com veemência e ódio? Por que a CUT e o Sincotrasp estão por trás disso, sem a mínima preocupação, ao menos aqui no Estado, com legalidade e seriedade no Sistema Cooperativista? Por que contrariam até o acordo parlamentar em nível nacional, que gerou o Projeto de Lei 519/2015 que hoje tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília? O que eles querem de verdade?

Estamos com as cooperativas legítimas e legalizadas

A Ocesp agradece o comparecimento na sessão de ontem dos representantes da Fepacoore e das cooperativas de reciclagem Crescer, Coopermiti e Futura; da Unicred Central SP, da FNCC e das cooperativas de crédito Sicoob Cecres, Sicoob Cocre, Coopecredi e Credlíder; da Uniodonto do Brasil; das cooperativas agropecuárias Caisp, Cacb, Coplana, Coplacana, Copercana, Coopinhal, Coonai, Coacavo, Codafavo e Coapinsp; da Coop – Cooperativa de Consumo; do Movimento Força Cooperativista e das cooperativas de transporte CTPT, Coopercar , Unitransp, Cooperplanalto, Coopersemo, Cooperestrada e CJET; e também da cooperativa Coopevo Dinâmica. (Fonte: Assimp Sistema Ocesp)