Plano Agrícola e Pecuário é debatido em audiência pública na Câmara
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Apesar de o foco da audiência ter sido o Plano Agrícola e Pecuário, também foram citadas algumas demandas referentes à agricultura familiar brasileira – setor no qual o cooperativismo tem participação expressiva.
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Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) conheceram ontem as propostas do Sistema OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 – que destina recursos para a agricultura empresarial por meio de financiamentos, subvenções e programas de investimentos. Previsto para ser lançado em maio, o Plano – de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – sempre leva em consideração os pleitos do cooperativismo. “Historicamente, o cooperativismo brasileiro vem conquistando avanços importantes junto ao ministério no que diz respeito à inclusão das requisições do setor no Plano Agrícola e Pecuário”, explica o coordenador do Ramo Agropecuário da Gerência Técnico e Econômica da OCB, Paulo César do Nascimento. “Sinceramente, acredito que veremos grandes avanços, especialmente nos planos e linhas especiais de crédito voltados às cooperativas”.
Os pleitos do cooperativismo – já em análise no Mapa – foram apresentados por Nascimento à CAPADR, em audiência pública, na tarde de ontem. “As cooperativas agropecuárias têm como prioridade a questão da agregação de valor às suas matérias primas. Necessitamos de recursos que possam dar suporte as nossas operações. Este é um ponto fundamental”, destacou.
Apesar de o foco da audiência ter sido o Plano Agrícola e Pecuário, também foram citadas algumas demandas referentes à agricultura familiar brasileira – setor no qual o cooperativismo tem participação expressiva.
Estiveram presentes na audiência, o Secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, o Secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), João Pinto Rabelo Júnior, além do Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini.
Confira, na tabela abaixo, alguns dos principais pleitos do cooperativismo brasileiro para o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.
| Pleitos | Justificativas |
| Aumentar a dotação de recursos para R$150 bilhões para o financiamento de custeio, comercialização e investimento na safra 2013/14, da Agricultura Empresarial. | Compensar o impacto dos índices de inflação, o crescimento das atividades agrícola e pecuária, e principalmente, os aumentos significativos dos dispêndios de custeio relativos à aquisição de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas, componente mais conjuntural. |
| Reduzir a taxa de juros do crédito rural de 5,5% para 4,0% ao ano. | 1. A Resolução CMN nº 4.181, de 7 de janeiro de 2013, definiu novos encargos financeiros para operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, reduzindo-os aos patamares de 3,53% ao ano. 2. A Resolução CMN nº 4.137, de 20 de dezembro de 2012, reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 5% ao ano. 3. Manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano, menor patamar histórico. |
| Isentar a taxação do adicional do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) de 0,38% sobre as operações de crédito rural. | As operações de crédito para custeio, armazenagem, estocagem e comercialização são de curto prazo. Como a maioria destas operações, para as cooperativas, são contínuas ou permanentes, as subsequentes renovações requerem o recolhimento do IOF, em cada etapa, que assume características mais onerosas quanto menor o prazo do crédito contratado. Ademais, com a acentuada queda da taxa básica de juros, atualmente em 7,25% ao ano, o custo de 0,38% de IOF tem tomado alta proporcionalidade nos custos dos recursos de crédito rural. |
| Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Atividade Agropecuária (Prodecoop) | |
| Aumentar o limite de financiamento para R$200 milhões/cooperativa/ano respeitando-se a capacidade de pagamento da cooperativa e a disponibilização das garantias necessárias | As necessidades de recursos para investimentos em plantas agroindustriais para processamento das matérias-primas e fibras, em especial, nas cadeias de lácteos, soja, suínos e aves superam em muito os limites atuais do programa. Como consequência, a cooperativa é obrigada a aguardar todo período da safra para dar continuidade ao seu planejamento industrial, momento em que são abertas novas possibilidades de captação dos restantes dos recursos necessários. |
| Financiar infraestrutura para implantação de centros de desenvolvimento tecnológicos nas cooperativas agropecuárias brasileiras | Historicamente as cooperativas agropecuárias brasileiras tem assumido papel de destaque na transferência e difusão de tecnologias adequadas às necessidades do homem do campo. Exemplo disso são as diversas feiras agrícolas que abrangem boa parte do território nacional, gerando significativos efeitos multiplicadores na renda e no desenvolvimento regional onde estão instaladas. |
| Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro) | |
| Pleito | Justificativa |
| Reduzir a taxa de juros do financiamento na modalidade do Procap-Agro giro dos atuais 9,0% para 4,0% ao ano e aumentar o prazo de pagamento para 3 anos. Para financiamentos na modalidade de integralização de quotas partes reduzir a taxa de juros de 5,5% para 4,0% ao ano | 1. A Resolução CMN nº 4.181, de 7 de janeiro de 2013, definiu novos encargos financeiros para operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, reduzindo-os aos patamares de 3,53% ao ano. 2. A Resolução CMN nº 4.137, de 20 de dezembro de 2012, reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 5% ao ano. 3. Manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano, menor patamar histórico. |
| Securitização, Pesa e Recoop | |
| Pleito | Justificativa |
| Reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas dos programas de Securitização, Pesa e Recoop de agricultores e cooperativas, liberando as garantias excedentes | As negociações do endividamento dos produtores e cooperativas, através dos programas de Securitização I e II, o Pesa, e o Recoop, exigiram a cessão das propriedades como garantia. Depois de mais de 15 anos, no entanto, essas garantias continuam integralmente comprometidas com as dívidas, de modo que limita a capacidade do produtor rural de fazer novos contratos de financiamento e expandir a produção. |
| Seguro Rural | |
| Pleito | Justificativa |
| Necessidade de transferir a rubrica do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária para a rubrica “Operações Oficiais de Crédito” do Ministério da Fazenda | 1. Universalização, através do envolvimento dos fornecedores de insumos (fertilizantes, defensivos e sementes, principalmente) como “arrecadadores” dos prêmios, agindo portanto como corretores de seguros, devidamente credenciados pelas seguradoras. 2. Subvenções aos prêmios existentes – federal e estaduais – sobre regiões e/ou produtos considerados prioritários. 3. Implementação gradual, preferencialmente, mas não exclusivamente, através de cooperativas de produção agropecuária produtores agrícolas. 4. Rebaixamento dos valores dos prêmios atualmente cobrados, visando maior adesão à ferramenta ao sistema. |
