Plano Safra destinará R$ 28,9 bilhões de crédito para a agricultura familiar

Brasília (22/6) – A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento no ano safra 2015/2016. O recurso faz parte do Plano Safra da Agricultura Familiar, anunciado hoje pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, em Brasília. O lançamento ocorrido no Palácio do Planalto contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, diversos ministros, senadores e deputados federais. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento.

Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anunciados representam um aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor no último ano safra. As taxas de juros do Pronaf continuam negativas, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 0,5% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda.

A Gerência Técnica do Sistema OCB fez uma análise sobre os números do Plano Safra, voltada à realidade das cooperativas agropecuárias. O documento será encaminhado às unidades estaduais.

INOVAÇÃO - Além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida.

MULHERES - Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas.

MENORES PERDAS - O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

DESTAQUES DO PLANO SAFRA

- Regulamentação da Agroindústria Familiar: O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada.

O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.

- Ampliação do mercado: O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa.

Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

- Foco na sustentabilidade: As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016.

- Apoio ao Cooperativismo: O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte.

As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país.

- Convivência com o Semiárido: Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada.

A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%.

- Mudança no Seaf: Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%.

- Sementes e Mudas: Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região.

- Números da Agricultura Familiar: No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo. Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário. (Com informações da assessoria de comunicação do MDA)