Pleitos do setor são defendidos em reunião com FPA e ministro da Fazenda

Brasília (6/5) – O Sistema OCB acompanhou ontem reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante o encontro, o ministro teve a oportunidade de apresentar a cerca de 40 deputados e senadores os principais pontos das medidas de equilíbrio financeiro que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Em contrapartida, os parlamentares pediram atenção especial do governo ao repasse dos recursos da subvenção do seguro rural e à manutenção das condições do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 em relação aos anos anteriores.

Durante o encontro, o deputado Osmar Serraglio (PR), coordenador jurídico da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu junto ao ministro Joaquim Levy a necessidade de o sistema cooperativista e o governo retomarem as discussões sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

“As cooperativas brasileiras esperam a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional deixa expressa a necessidade de se conferir esse tratamento, que não se configura como uma imunidade tributária às cooperativas, mas sim o reconhecimento da natureza jurídica destas sociedades, que tem sofrido com a chamada bitributação. Em decisão recente, o STF deixou clara a necessidade urgente do Poder Legislativo em solucionar o tema”, destacou o presidente da Frencoop”.

Empenhado em buscar consenso com os parlamentares e com o Poder Executivo quanto ao conceito do ato cooperativo, bem como quanto à sua abrangência, o Sistema OCB trabalha ativamente para estimular as discussões sobre o tema.

Ao longo de 2013, representantes do setor participaram de 15 reuniões com parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Casa Civil, debatendo possíveis redações e exemplos de aplicação prática. Após um ano político voltado às eleições, a ideia é retomar o diálogo em 2015.

AGROPECUÁRIO – Segundo o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (MG), a bancada acompanha com atenção os possíveis impactos que o ajuste terá para o setor produtivo, tendo em vista a manutenção das atuais condições de investimento do poder público na comercialização e no custeio do campo.

“A nossa Frente Parlamentar compreende a importância da aprovação das medidas de reequilíbrio da economia brasileira, mas espera que o governo se comprometa com condições favoráveis aos produtores na apresentação do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2015/16, que deve ser anunciado pela presidente Dilma no final deste mês ou começo de junho”, destacou o presidente da FPA.

Outro pleito defendido pelos parlamentares durante a reunião diz respeito à subvenção ao prêmio do seguro rural no montante de R$ 390 milhões para a safra de inverno de 2014 e de outros R$ 300 milhões da safra de verão, que ainda não foram repassados para contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras.