Plenário da Câmara aprova projeto que trata de contratos de integração
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Brasília (31/3) – Em sessão plenária realizada hoje, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6.459/2013, que versa sobre os contratos de integração vertical, ou seja, quando o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo de culturas como frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser beneficiada.
Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB atuou junto a parlamentares e entidades do setor produtivo para garantir o entendimento que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.
O PL 6.459/2013 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, tendo sido relatado pelo deputado Valdir Colatto, representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A matéria, que foi iniciada no Senado Federal na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330/2011, segue agora para reanálise dos senadores, que irão deliberar as modificações realizadas na Câmara.
