Política Nacional de Integração é tema de audiência no Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou ontem (8/9) audiência pública para instruir os senadores sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 260 de 2007, que cria uma nova Política Nacional de Integração Lavoura/Pecuária/Floresta e PLS 78/2008, que concede incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura.

Estiveram presentes na audiência representantes do governo e das associações de produtores. Os agricultores reivindicaram mais crédito rural e financiamento para projetos, bem como programas de educação e treinamento para produtores rurais nas novas tecnologias em questão.
Durante a audiência pública, o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Manoel Caixeta Haum, disse que a CNA aprova o programa de integração lavoura/pecuária, porque representa uma alternativa de renda para o produtor. Segundo Haum, o projeto precisa ser implantado em etapas e dentro de um prazo alongado, incluindo diretrizes de educação ou treinamento, para que produtores e seus empregados entendam as vantagens da adoção do programa. 

Brent Millikan, da World Wildlife Fund (WWF), disse que a organização realizou um seminário sobre o assunto que incluiu o exame de fazendas modelo de gado que obtiveram redução de desmatamento e da emissão de gases estufa, apesar do aumento de produção e de produtividade. Para o Brent, existe plena compatibilidade entre rentabilidade financeira e respeito às regras de preservação da floresta e do meio ambiente, pois as fazendas modelo apresentam lucro líquido entre 40 a 45% maior do que as fazendas convencionais. 

Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura e hoje representando o Grupo Campo, disse que desenvolver os projetos de integração lavoura/pecuária com tecnologia moderna é possível e rentável, "desde que haja dinheiro farto e sem burocracia". Paulinelli afirmou também que se o Senado estiver interessado em disseminar novas tecnologias de integração lavoura/pecuária será preciso garantir mais financiamento e crédito rural, uma vez que "as atuais políticas públicas não estão funcionando adequadamente". 

O representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luiz Carlos Balbino, seguiu o mesmo raciocínio, afirmando que a integração lavoura-pecuária-floresta alia a conservação com o desenvolvimento sustentável.

Roberto Vizentin, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), alertou para o aumento do desmatamento no Cerrado e afirmou que o enfrentamento do problema passa pelo fomento da produtividade da agricultura nas áreas já alteradas.

Relator dos projetos, senador Gilberto Goellner (MT), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou que “a integração lavoura-pecuária é a busca de um desenvolvimento sustentável que se baseia em estudos científicos e em programas governamentais, estimulando as atividades agropecuárias sem descuidar dos recursos naturais”.

Além disso, o parlamentar destacou que os sistemas produtivos integrados já são uma realidade no País, mas que ainda falta uma política específica para regularizar essas atividades, inclusive o conceito de pagamento por serviços ambientais.