Portaria agiliza renovação de licenças ambientais

No segundo dia do Simpósio de Mercado de Carbono, em Curitiba (PR)  o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinou a Portaria N° 51, que estabelece alterações na renovação de Licenciamentos Ambientais. A partir de agora, os técnicos das cooperativas que realizarem curso promovido pelo Crea-PR terão seus pedidos homologados automaticamente.

A medida atende a uma antiga reivindicação da Ocepar. “O processo de renovação é burocrático, pois a análise ambiental é realizada no primeiro licenciamento. Com a portaria, quebramos mais um paradigma, tornando os procedimentos mais eficientes e ágeis. Existia uma demanda para a ampliação da responsabilidade técnica e diminuição do controle efetivo do IAP sobre as questões burocráticas. Atuamos numa linha de ação que busca simplificar as políticas e aumentar as fiscalizações”, afirmou Burko.

O Simpósio foi promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio do Sistema Ocepar e Embaixada Britânica. Iniciado nesta quarta-feira (24/3), teve a programação encerrada no final da manhã desta quinta-feira (25/3), em Curitiba (PR)

Avaliação - Até hoje, o procedimento de renovação dependia de uma avaliação do IAP que, muitas vezes, demorava meses para ser ratificada. “Algumas situações causavam transtornos, por exemplo, no caso de produtores ou cooperativas que haviam requerido financiamento (que para muitas atividades exige licenciamento ambiental). Pela demora na renovação, tinham que pedir favor ao IAP, para que este emitisse uma declaração atestando a regularidade da propriedade”, lembra Burko. “Com a Portaria n° 51, basta que o técnico responsável protocole o pedido junto ao IAP para que a renovação aconteça imediatamente”, enfatiza.

Preparação - No entanto, para que possa requerer a renovação automática, o técnico responsável precisa participar de um curso de preparação organizado pelo IAP em parceria com o CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Além disso, o pedido de renovação deverá ser requerido até 120 dias antes do vencimento. “Ontem (24/03) teve início o primeiro treinamento de licenciamento ambiental e muitos outros irão ocorrer durante o ano. Se o profissional infringir alguma norma dos procedimentos ou passar informação falsa, será denunciado ao CREA e ao Ministério Público Estadual”, explica.

Competitividade - A assinatura da portaria aconteceu na presença do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e do gerente de mercados da OCB, Evandro Ninaut. “A Portaria n° 51 trará agilidade ao dia a dia das cooperativas, simplificando os procedimentos e ampliando a eficiência e competitividade do setor”, afirmou Koslovski. (Fonte: Ocepar)