Prefeitura e OAB darão apoio a cooperativas de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, visitou na manhã de ontem a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), sendo recebido pelo presidente da entidade, Marcos da Costa. Acompanhado do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, e do secretário municipal do Trabalho, Eliseu Gabriel de Pieri, Haddad aproveitou para convidar a OAB-SP para participar da Agência São Paulo de Desenvolvimento, que por meio de parcerias irá proporcionar apoio aos microempreendedores, cooperativas e trabalhadores.

Segundo o prefeito, nesse contexto, o apoio jurídico é imprescindível. "O apoio jurídico é fundamental para uma revisão da legislação municipal. Esta, muitas vezes não é compreendida pelo cidadão, e as punições são desproporcionais a uma eventual contravenção. Por isso, queremos simplificá-la, buscando mais justiça para fomentar um ambiente de negócios favorável para a criação de emprego e renda na cidade", disse Haddad, que também citou outra área de atuação da OAB dentro do projeto. "Temos ainda o apoio jurídico ao empreendedor em busca de ajuda de como organizar o seu negócio".

A vocação paulistana

Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, "a parceria proposta pelo prefeito Haddad tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à prefeitura. Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo", explicou Marcos da Costa.

Fernando Haddad pretende construir o que chamou de espécie de Estatuto do Micro e Pequeno Negócio na cidade de São Paulo: "Entendo que é imprescindível apoio jurídico em duas frentes. A primeira é uma revisão da legislação. Em segundo lugar, apoio jurídico propriamente dito para o empreendedor, individualmente considerado, para organizar seu negócio e desenvolvê-lo. O crédito e a Formação Profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio.".

Objetivos da OAB

Marcos da Costa ressalta que a proposta da prefeitura se enquadra dentro dos objetivos e tradições da Ordem: "É um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento".

A Agência de Desenvolvimento Social, segundo o prefeito, prevê uma estrutura de agentes, sobretudo na periferia, para dar apoio aos microempreendedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, Formação profissional e apoio técnico-jurídico. Esses apoios seriam na Formação profissional, com o Sistema S, especialmente Sebrae, e o programa de microcrédito da CEF. E um terceiro, jurídico.

Leis ultrapassadas

O presidente da OAB SP lembra que a Ordem já realizou trabalho similar em parceria com a Asembleia Legislativa, para rever toda a legislação estadual, afastando leis ultrapassadas, simplificando o sistema e agilizando o processo. "Esse trabalho levou um ano, no caso das leis municipais será mais pontual e acredito que o tempo necessário será muito mais breve", avaliou Costa.

Segundo Haddad, a "Ordem foi convidada para formatar desenho de como auxiliar na Agência e será uma maneira interessante de aproximar os advogados de um público que depende de orientação e gera a riqueza de São Paulo, que são essas centenas de milhares de empreendedores". agências