Presidente em exercício fala sobre os Desafios do Estado Social de Direito no Brasil
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Ao falar sobre a evolução da ideia de Estado no XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, o presidente da República em exercício, Michel Temer, que é doutor em Direito Constitucional, fez uma breve retrospectiva dos movimentos que levaram o país a chegar no chamado Estado Democrático de Direito, passando primeiramente pelos Estados Absolutista, Liberal e Social.
Temer lembrou que durante muito tempo o mundo viveu uma organização menor. “Desde a ideia da família, das sociedades tribais, havia sempre alguém com poder que dava o tom da organização”, disse. Ao longo do tempo, surge então a organização estabelecida estavelmente no território. Nos primeiros momentos, segundo ele, existia um estado conservador, absolutista, onde a organização é estabelecida pela ordem normativa, jurídica.
Mais a frente, o país passa para o chamado Estado Liberal, cujo objetivo se ancorava no sentido de assegurar os direitos do indivíduo, regulando a vida social das pessoas para que pudessem agir com a máxima tranqüilidade possível. No entanto, Temer lembrou que esse período não durou muito tempo e logo passou-se para o Estado Social de Direito. Este último foi fruto de vários eventos históricos, entre eles, a Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra em meados do século XVIII, e expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. “Foram movimentos como esse fizeram com que pudéssemos, pouco a pouco, caminhar e fez surgir, de fato, a classe trabalhadora”, lembrou o presidente, que complementou dizendo que a ideia do atual Estado Democrático de Direito nasce com a conjugação de todos os movimentos do passado.
Segundo Temer, durante muito tempo, as normas geradoras do Estado Constitucional não eram implementadas, e eram quase invisíveis. “O que tenho notado é que, com o tempo, foi dada uma maior visibilidade a essas normas”, disse. “Ao lado da democracia liberal, é preciso se estabelecer a democracia social, o chamado pão sobre a mesa”, defendeu o presidente, listando que os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, maternidade, alimentação, entre outros previstos na Constituição.
Para Temer, os desafios desse Estado Democrático de Direito ainda são grandes. “Temos 16 milhões de pessoas na extrema pobreza. Por isso, temos que trabalhar para levá-las para a classe média, pelo menos”, sugeriu. No entanto, o presidente disse acreditar que esses desafios estão sendo vencidos pouco a pouco. “Estamos seguindo um caminho certo, principalmente no tocante à aérea da educação no país”, disse o presidente, ao finalizar sua participação no evento.
Programação - O XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional acontece até sábado (24/9), e está sendo realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras e Serviço Nacional de Aprendizagem (Sescoop). Amanhã (23/9) o presidente da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, às 16h, coordenará o painel sobre a Participação de Cooperativas em Licitações, cuja mesa de contará os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Andre Luís de Carvalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho. O objetivo é examinar a relatividade da distinção entre atividade fim e meio nas terceirizações, além da constitucionalidade da participação de cooperativas em licitações.
No sábado (24), o coordenador Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves, irá presidir um painel sobre o acesso às Disponibilidades de Caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos. Os palestrantes serão o diretor Operacional do Sicoob Brasil, Enio Meinen, e o professor Rodrigo Pagani de Souza. A ideia é discutir a possibilidade de acesso a essas disponibilidades.
