Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista será realizada em 2015
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Brasília (14/11) – A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988. Esse é o tema da primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, programada para ocorrer no Brasil em novembro de 2015. O decreto que estabelece a realização do evento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24/7.
O encontro tem como objetivo avaliar a ação indigenista do estado brasileiro e reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no Brasil. Ao final da conferência serão propostas diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.
O Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio são os responsáveis por organizar o evento, que contará com a participação de representantes dos povos indígenas e de entidades não governamentais ligadas as causas indigenistas.
A conferência será precedida de um seminário de formação e de etapas locais e regionais, com formato ainda não divulgado pelo Governo.
A questão indígena está na pauta da mídia e do Poder Legislativo brasileiro. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, alguns parlamentares defendem a alteração na Constituição brasileira para que a demarcação de terras indígenas passe a ser de competência do Congresso Nacional.
A PEC aguarda parecer na Comissão Especial e conta com a relatoria do deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O Poder Executivo já se pronunciou durante audiências públicas que é contrário a mudança constitucional.
Para acessar o Decreto, clique aqui. Para a PEC 215/2000, aqui.
