Produtores de leite devem ganhar mais um ano para se adaptar à IN51

No último dia 21/6, em reunião com representantes do setor de lácteos, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Francisco Jardim, confirmou que o governo prorrogará por 12 meses a entrada em vigor dos novos parâmetros de qualidade para o leite, previstos na Instrução Normativa nº 51/2002, editada pelo MAPA e que deveriam entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. A prorrogação ainda depende do aval do ministro Wagner Rossi.

Nos próximos 12 meses, um grupo técnico avaliará os gargalos da implantação da IN 51 para que não seja necessária nova prorrogação em julho de 2012. Um dos pontos a ser revisto é o teto fixado para a contagem de células somáticas e bactérias. Atualmente, o limite de contagem bacteriana é de 750 mil Unidades Formadoras de Colônia por mililitro, o que, com a IN, baixaria para 100 mil. Com relação às células somáticas, o teto passaria de 750 mil/ml para 400 mil. Se adotadas de imediato, as novas regras excluíriam grande parte dos produtores brasileiros.

"É preciso lembrar que a qualidade do leite brasileiro avançou muito. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram necessários 15 anos para se reduzir a Contagem de Células Somáticas (CCS) de 1 milhão de células somáticas/ml de leite para 750 mil células somáticas/ml de leite, e no Brasil essa mesma redução ocorreu em 3 anos. A melhora da qualidade da matéria prima deve ser contínua e gradual. Esse é um passo importante para ampliar o acesso ao mercado interno e atender cada vez melhor o consumidor interno", avalia a Analista de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras, Carla Néri.

A partir de julho de 2012, portanto, o leite não será mais aceito se não passar por todos os processos exigidos pela lei. A medida foi publicada pelo MAPA em 2002. De lá para cá, foi dado o prazo de oito anos (agora ampliado para nove) para que os produtores adaptassem as instalações da propriedade e o modo de trabalho. Sendo assim, fica o alerta aos criadores que ainda não mudaram a forma de produção de leite para que tomem todas as providências no tempo restante do prazo legal.