Produtores de vinho artesanal estão a um passo de regulamentação

Brasília (27/09) – Uma boa notícia aos produtores brasileiros de vinho colonial. É que as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em sessão ordinária, aprovou a legalização da produção e a comercialização da bebida (PLP nº 2693/11), nesta quarta-feira. O relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a aprovação representa um estímulo ao desenvolvimento das cooperativas que produzem vinhos.

“Sabemos que esse projeto de lei contempla a mais de três mil produtores que, agora, poderão agregar ainda mais valor ao seu produto. A produção de vinho no País cresceu e evoluiu muito nos últimos anos, mas necessitava de uma legislação adequada”, defende o parlamentar.

O PLP também estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. Determina, ainda, que a produção utilize, no mínimo, 70% de uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar e estabelece que a comercialização do produto seja realizada nas propriedades, feiras, cooperativas e associações de produtores.

FISCALIZAÇÃO - os registros e a fiscalização, pelo que propõe o PLP, ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (MAPA), desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção das pequenas propriedades de agricultura familiar, responsáveis pela produção da bebida.

SISTEMA OCB - O PLP nº 2.693/11, que segue agora para análise do Senado Federal, contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação durante toda a tramitação na Câmara dos Deputados. Para ter acesso ao texto aprovado, Clique aqui.

Relator do Marco Mineral defende linhas de financiamento para o setor

Demanda foi apresentada pelo Sistema OCB por meio da Emenda nº 268, apresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), membro da Frencoop

Brasília (27/09) – A alteração nas atuais regras do setor mineral é um dos principais temas debatidos pela Câmara dos Deputados. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira o deputado Leonardo Quintão (MG), relator do novo marco da mineração (PL nº 37/2011), ressaltou a importância da criação de linhas de financiamentos para o setor mineral.

A utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra, como garantia para financiamentos é um dos principais pleitos do cooperativismo mineral. A demanda foi apresentada pelo Sistema OCB por meio da Emenda nº 268, apresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante o debate o deputado Leonardo Quintão (MG) lembrou que a previsão de financiamento para mineração não está prevista no texto original do projeto de lei, porém, deverá ser incluída em seu parecer. Para o relator a possibilidade de financiamento é extrema importância para o setor, visto que, muitas cooperativas e empresas de pequeno e médio porte não têm recursos para desenvolver suas atividades.

A audiência contou com convidados como a Rio Grande Mineração, que elaboram projetos de financiamento para mineração fora do País. Para o presidente da empresa, Luiz Bizzi, a permissão de utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra como garantia podem viabilizar linhas de crédito dentro do Brasil.

O Sistema OCB está acompanhando de perto os debates sobre o novo marco mineral, além de manter contato junto ao relator e aos parlamentares, membros da Comissão Especial, para apresentação e defesa das demandas das cooperativas de mineração.