Produtores questionam Protocolo e cobram posição do governo

O Protocolo, que conta com a adesão de 143 países, é um acordo firmado para a área de biossegurança que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos OVMs resultantes da biotecnologia moderna. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Comércio Exterior da CNA, Gilman Viana, os principais problemas são a falta de uma definição para o termo “dano” e de um mecanismo para mensurar os eventuais prejuízos. “É importante garantir a saúde e preservar a biodiversidade, mas é preciso haver uma coerência com o aspecto econômico. A Argentina tem aumentado sua produção de OVMs, exporta tudo o que produz e não se tem notícias de danos causados por esses produtos”, afirma Viana.
Na avaliação do presidente da Comissão da CNA, regras dessa natureza podem inviabilizar a exportação de produtos do agronegócio brasileiro. “Os países que não são produtores agropecuários defendem normas que prejudicam a produção num momento em que o mundo precisa cada vez mais de alimento barato”, completa. Entre os países exportadores de produtos do agronegócio, o Brasil foi o único a assinar e ratificar o protocolo. Argentina, Canadá, Estados Unidos e Austrália nem participaram.
O CNB, que é composto por 11 ministros, se reúne no dia 26 de fevereiro para definir o posicionamento do Brasil. O artigo 27 e outros pontos serão avaliados na Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COPI-MOPI/4), de 12 a 16 de maio, na Alemanha. A técnica da gerência de Mercados da OCB, Flávia Zerbinato, participou da reunião. (Fonte: Agência CNA)