Profissionais e juristas debatem Lei do Cooperativismo de Trabalho
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Brasília (4/3) – Representantes do Sistema OCB participam hoje do Seminário de Cooperativas de Trabalho Associado: Desafios para a Regulamentação da Lei nº 12.690/12 para implementação do Pronacoop. O evento, promovido pela Organização Internacional das Cooperativas Artesanais, Industriais, de Serviços e de Trabalho das Américas (Cicopa Américas), tem a intenção de ser o cenário para o debate dos aspectos relevantes e suas implicações na aplicação da lei.
O seminário ocorre em São Paulo por ocasião da reunião do Conselho Regional da ACI-Américas, que está sendo realizada na capital paulista entre hoje e amanhã. Participam do seminário representantes do Brasil, Argentina, Peru, Paraguai e Porto Rico.
Durante o dia, as lideranças cooperativistas puderam debater os avanços e desafios da regulamentação da Lei nº 12.690/2012, a lei brasileira das cooperativas de trabalho. Os delegados estrangeiros puderam apresentar suas experiências na construção da regulamentação do cooperativismo de trabalho.
A participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego foi um dos pontos altos do seminário, considerando o tema da exposição seguida de debates: Avanços, limites e desafios das cooperativas de trabalho com a implementação da nova lei. Os participantes tiveram, ainda, a missão de debater, elaborar e aprovar um documento de recomendação aos ministérios afins sobre a Lei do Cooperativismo de Trabalho.
