Projeto de lei beneficiará produção local no AM

Nesta quarta-feira (18/11), será votado, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei (PL) que trata do Programa de Regionalização do Mobiliário e da Merenda Escolar (Preme). O PL, de autoria do representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Estado do Amazonas (Frencoop/AM) deputado estadual Chico Preto, foi encaminhado pelo governo. Nos últimos dois anos, o governo destinou cerca de R$ 20 milhões na compra de mais de 40 itens de produtos regionais produzidos por associações e cooperativas, contribuindo decisivamente com a economia dos municípios.

“Certamente o Preme é considerado um dos mais importantes programas do governo estadual para o fortalecimento das cooperativas agropecuárias, pois garante a compra dos produtos a um bom preço. Com a iniciativa de torná-lo lei, o que era política de governo passará a ser política de estado e, com isso, teremos a garantia da continuidade das compras governamentais para a merenda escolar”, explicou Petrucio Magalhães Júnior, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM).

Magalhães Júnior lembra que as cooperativas interessadas em vender seus produtos para a merenda escolar ou mobiliária escolar deverão se credenciar na Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e apresentar a certidão de registro na OCB/AM, conforme estabelece o Art. 6, III do referido Projeto de Lei.

Para o deputado estadual Luiz Castro (PPS), presidente da Frencoop/AM, o projeto é importante para garantir a geração de renda e o acesso à cidadania. Ele destacou que o programa da merenda escolar foi criado na época em que era secretário de Estado de Produção Rural, numa parceria com a Secretaria de Estado de Educação, com o apoio da extinta Agroamazon, hoje Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). (Fonte: OCB/AM)