Projeto de Lei que incentiva primeiro emprego é aprovado no Senado
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Brasília (26/5/21) – O Senado aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 5228/19, que traz diversos incentivos ao primeiro emprego e à contratação profissional de jovens que tenham entre 16 e 29 anos de idade e não tenham vínculo anterior registrado em carteira. Pelo projeto, poderão ser contratados, por exemplo, estudantes matriculados em cursos técnicos ou do ensino superior, ou até mesmo que não estejam em sala de aula, mas desde que não tenham concluído o ensino médio ou superior.
Entre os principais pontos do texto aprovado, destacam-se a redução da contribuição previdenciária patronal paga ao INSS de 20% para 1%, no caso de micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 2% para os demais empregadores e a diminuição da alíquota de recolhimento mensal do FGTS de 8% para 1% quando micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 3% para aos demais empregadores.
O objetivo central da proposta é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento na geração de empregos formais, especialmente entre os mais jovens. O PL resgata alguns pontos da MPV nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tinha como foco a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.
A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como "Lei Bruno Covas", em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido no último dia 16 de maio. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
