Projeto que cria ANATER será votado pela CCJ
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Brasília (31/10) – É com muita expectativa que o Sistema OCB aguarda para a semana que vem a deliberação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 81/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Ontem, foi concedida vista coletiva ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Com isso, os senadores ganham mais tempo para analisá-lo. Devido a isso, a matéria poderá ser apreciada já na próxima reunião, prevista para quarta-feira, quando retornará à pauta.
Na terça, dia 29, o PLC havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
Para o cooperativismo a Anater é importante, pois objetiva promover e coordenar programas que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. “A agropecuária brasileira tem se consolidado como um segmento econômico que contribui de forma decisiva para a economia do País. Por isso, a criação de uma instituição capaz de integrar e centralizar políticas voltadas à assistência técnica será decisiva para permitir o aumento da produtividade e da renda dos agricultores brasileiros”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
ASSENTO – No início do mês, os deputados aprovaram em Plenário o substitutivo elaborado pela Comissão de Agricultura, que inclui a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entre os integrantes do Conselho de Administração da entidade.
De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a presença da OCB no Conselho de Administração da entidade é um reconhecimento da importância das cooperativas na promoção da extensão rural e assistência técnica no país.
FINALIDADE - Para o cooperativismo brasileiro, a criação da Anater é uma importante conquista já que o apoio aos produtores rurais é central dentre as atividades desenvolvidas pelas cooperativas. De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, são mais de 8 mil técnicos extensionistas vinculados ao setor, com foco em mercado, tecnologia e sustentabilidade.
Entre as competências da Agência previstas no projeto de lei estão a promoção da integração do sistema de pesquisa agropecuária, fomentando o aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e sua adoção pelos produtores além de credenciar entidades públicas e privadas a prestar serviços de assistência técnica e extensão rural.
