Projeto que regulamenta terceirização passa a tramitar no Senado
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Brasília (30/4) – Após longo debate na Câmara dos Deputados, o projeto que trata sobre a terceirização começou a tramitar no Senado Federal nesta semana. A matéria foi registrada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e terá que passar pela avaliação de quatro comissões temáticas: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A atenção do Sistema OCB na tramitação do projeto é pautada na defesa da garantia de que as cooperativas de trabalho possam continuar prestando serviços por meio da terceirização. Neste sentido, o Sistema OCB atuou junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), principalmente junto ao presidente da Frente, deputado Osmar Serraglio (PR), para que o texto aprovado no plenário da Câmara assegurasse que as cooperativas fossem incluídas no conceito de contratadas, através da expressão “sociedades”, nos contratos de terceirização firmado com os tomadores de serviço.
Para acessar o texto do PLC 30/2015, clique aqui.
Para acessar a Nota Informativa do Sistema OCB sobre o tema, clique aqui.
