Projeto que trata sobre contratos de integração segue para sanção

Brasília (20/4) – Em sessão plenária realizada na tarde de hoje, o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados 2/2016 (PL 6.459/2013 ou PLS 33/2011), que trata dos contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris. A integração é caracterizada pela relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabelecidas em contratos.

A proposta deixa explícito que a integração não configura relação de trabalho, além de estabelecer que o simples pagamento do preço estipulado para a entrega avulsa de produtos agropecuários não caracteriza contrato de integração. Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB atuou junto a parlamentares e entidades do setor produtivo para garantir o entendimento que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

A matéria faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, tendo sido relatada na Câmara pelo deputado Valdir Colatto, representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e no Senado Federal, pelo senador Dário Berger (SC). A matéria segue agora para a sanção presidencial, em prazo de até 15 dias úteis.