Propaganda de alimentos é tema de audiência pública

Nesta quinta-feira (19/11), as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal discutiram as conseqüências da propaganda de alimentos. Tais questões são referentes ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/09, de autoria da senadora Marisa Serrano e relatado pelo senador Gilberto Goellner na CMA, ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo. 

Durante a reunião Marisa Serrano disse que o Congresso Nacional deve contribuir para que a sociedade viva de forma mais saudável, o que, em sua avaliação, requer preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos, especialmente pelas crianças. Para ao relator, a alimentação inadequada é a responsável pelo aumento da incidência de doenças não transmissíveis, que posteriormente configuram-se um problema de saúde pública. 

Participando dos debates, o vice-presidente da Associação de Marketing Promocional (Ampro), Auli de Vitto, disse estar de acordo com a adoção de medidas para proteger os direitos da criança. Ele afirmou, contudo, haver discordância em relação à forma como esse processo está sendo conduzido e apresentou sugestão a criação de um conselho de auto-regulamentação, a ser integrado também por representantes de grupos sociais. O diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais (Approm), Wagner Federico, disse apoiar a proposta de criação de um conselho para responsabilizar os integrantes do setor por condutas promocionais inadequadas. Mas, acredita que a legislação brasileira na área de direito do consumidor tem avançado e já é suficiente. 

As crianças menores de seis anos não conseguem diferenciar conteúdo publicitário na televisão da programação de entretenimento a que assistem. Assim, essa parcela da população está mais propensa a consumir produtos anunciados, que, muitas vezes, são alimentos não saudáveis. Essas foram as observações feitas pela pesquisadora do Centro de Pesquisa em Alimentação Saudável da Universidade de Brasília (UnB), Renata Fagundes.

Na avaliação da coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Vieira, a publicidade direcionada ao público menor de 12 anos é abusiva, uma vez que explora a vulnerabilidade infantil. Declarou também que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% são obesas. E, acredita que o número de obesos no país poderia diminuir de 15% a 30% caso a publicidade desses alimentos não saudáveis fosse banida da televisão. 

O Ministério da Saúde investe cerca 69% de seu orçamento no tratamento de doenças como diabetes, obesidade e câncer, informou a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado. Também ressaltou que, de acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2005, o Brasil poderá perder cerca de 60 bilhões de dólares com o cuidado dessas doenças crônicas não transmissíveis nos próximos anos. 

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini, integrante da Frencoop, ressaltou a importância da contribuição dos participantes da audiência para que o Senado possa conhecer cada lado da questão. Ela afirmou que a preocupação principal da proposta é com a saúde da criança. (Fonte: Com informações da Agência Senado e da Assessoria do senador Gilberto Goellner)