Proposta que regulamenta a profissão de artesão é aprovada por comissão da Câmara

Brasília (27/5) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer do deputado Hélder Salomão ao Projeto de Lei (PL) nº 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão do artesão. A matéria define como artesão toda pessoa física que desempenhe suas atividades profissionais de forma individual, coletiva ou cooperada.

O PL nº 7.755/2010 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, sendo prioridade para as cooperativas do Ramo Produção, pois possibilita que sejam criadas políticas de incentivo, de financiamento e de promoção do trabalho artesanal, fortalecendo assim o enfrentamento da informalidade, grande obstáculo para o artesão. Atualmente, 99 cooperativas de artesãos estão registradas no Sistema OCB. Elas estão localizadas em 23 estados e, juntas, reúnem 19,8 mil cooperados.

O parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Helder Salomão (ES), incluiu duas emendas ao texto. A primeira delas remete à regulamentação específica o período para a renovação da Carteira do Artesão, mediante enquadrado na Previdência Social, segundo registro de filiação e forma de contribuição.

A segunda emenda preserva a definição original do projeto que prevê explicitamente a organização do trabalho dos artesãos em cooperativas, especificando a definição da atividade artesanal como predominantemente manual, com dimensão cultural, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos desde que visem a assegurar qualidade e segurança aos artesãos.

Para o Sistema OCB, o reconhecimento e a regulamentação da profissão do artesão viabilizam o aumento de seus rendimentos, além de fomentar a comercialização de seus produtos. Assim, a perspectiva é fortalecer a atividade artesanal por meio de regulamentação e fomento é o início da construção de um novo perfil profissional do artesão.

TRAMITAÇÃO – Antes de tramitar na Câmara, a regulamentação da profissão de artesão passou pelo Senado Federal sob a forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2009. Tramitando na Câmara desde 2010, a matéria já passou por três comissões de mérito, restando, ainda, a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso as comissões seguintes mantenham as modificações realizadas na Câmara, o projeto retorna para análise das modificações pelo Senado Federal.