Prorrogação da desoneração da folha é aprovada pela Câmara

O Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), que possui importante participação das cooperativas agropecuárias, foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como o texto sofreu alterações, a proposta volta ao Senado para nova análise. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo da proposta é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027 caso a proposta seja sancionada.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação representa uma vitória muito importante para o setor produtivo. “Esse projeto garante a continuidade das atividades, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos. É um ganho para o país”, afirmou.

O texto aprovado foi proposto pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), e prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, além da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com alíquotas que terão variação de 8% a 18% de acordo com Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Durante a tramitação inicial no Senado Federal, os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (União-PB) e Tereza Cristina (PP-MS), defenderam a matéria. Efraim é autor do projeto e enfatizou que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.

O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.

A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação à redução do número de desempregados no país.  “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.