Queijo muçarela: alíquota zero permanece em discussão
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Nesta terça-feira (29), representantes do Sistema OCB participaram de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI), do Ministério da Agricultura, com os secretários do órgão Guilherme Bastos (Política Agrícola) e Orlando Ribeiro (Comércio e Relações Internacionais) para tratar da Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduziu de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.
A reunião deu continuidade aos diálogos iniciados na última semana logo após a publicação da medida. Segundo os secretários, há uma forte preocupação do setor, sobretudo, no que diz respeito às importações de lácteos. Eles informaram que nova publicação será divulgada mantendo a tarifa de 28% até o final de 2028.
Sobre a argumentação do setor em relação à proteção aos lácteos em outros países, os representantes destacaram que reconhecem ser este um dos setores mais protegidos tanto pelo estabelecimento de tarifas sobre importações, como pela adoção de barreiras sanitárias unilaterais.
A preocupação da Câmara Setorial é com a possibilidade de competição desleal entre a produção nacional e o tesouro de outros países. A Câmara também se posicionou sobre os resultados econômicos e destacou a desconfiança em relação aos benefícios para o consumidor e o risco de se importar, levando em conta a inflação mundial. Dados do IBGE apresentados durante a reunião apontam para uma baixa representatividade dos dispêndios com o queijo muçarela no orçamento familiar.
O objetivo da reunião foi buscar apoio no pleito da CSLEI, entretanto, sem prejudicar as ações do governo no combate à inflação. A entidade reafirmou que se mantém contrária à Resolução em vigência da Gecex e continuará trabalhando pela revogação da medida.
Também estiveram presentes a diretoria do Departamento de Comercialização e Abastecimento; e do Departamento de Política e Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola (SPA); e o secretário adjunto e a diretora do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI).
O Sistema OCB segue apoiando as ações do setor representado pela Câmara Setorial e está atento aos possíveis posicionamentos das outras categorias produtivas constantes na resolução.
