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Ramo Infra-estrutura debate regularização com Aneel
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Em setembro foi editada a portaria nº 255/06 do MME, que constituiu uma comissão com objetivo de aprofundar as discussões sobre a legislação de enquadramento das cooperativas como prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia, porque ainda existiam pontos que geravam dúvidas.
Para o superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Belisário, que participou da reunião, é muito importante à aproximação do setor cooperativista com órgão regulador de energia elétrica já que as cooperativas de eletrificação necessitam de um aperfeiçoamento urgente na legislação.
Já o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, avalia que é necessário compatibilizar a legislação das concessionárias com a das cooperativas visto que estas tem um regime jurídico próprio garantido pela Lei Cooperativista. Participaram da reunião o superintendente da Infracoop , José Zordan, presidentes das federações dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. Nesta quarta-feira (18/10) as discussões continuam na sede da Aneel, em Brasília (DF).
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