Ramo mineral discute demandas com ministro de Minas e Energia

Brasília (30/1/18) – As cooperativas minerais têm quebrado paradigmas quando o assunto é extração e preservação ambiental. Esse empenho tem sido destaque em grandes jornais e até rendido prêmios a esse ramo do cooperativismo brasileiro. Entretanto, o setor ainda encontra gargalos que dificultam o seu desenvolvimento. O veto a um dos artigos da Lei nº 13.540, em 18 de dezembro, por exemplo, pode comprometer a viabilidade econômica dessas cooperativas, na medida em que diminui sua competitividade.

Por esse motivo, representantes do Sistema OCB se reuniram com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (30/1), em Brasília. A intenção foi apresentar os pleitos do cooperativismo mineral, dentre os quais, esteve a reconsideração do veto apresentado ao texto legal que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Uma das consequências desse veto é o aumento de 750% no valor da CFEM para o caso do ouro e, 1000% para diamantes e demais substâncias minerais extraídas em regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Antes do veto, havia um incentivo para aquisição da matéria-prima extraída pelo regime de PLG onde o primeiro comprador recolhia 0,2% do valor total comercializado, independentemente, do produto. Com o veto, esse percentual subiu para 1,5% (ouro) 2% (diamantes e demais substâncias).

“Esse incremento na carga tributária do setor mineral dificulta a comercialização dos nossos produtos, considerando, a falta de atrativos fiscais e tributários para os investidores. Além disso, gera uma disparidade relacionada às cargas tributárias aplicadas à pequena mineração em relação à mineração de grande porte, reduzindo a competitividade das cooperativas minerais”, explica Gilson Camboim, coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral da OCB.

COMPROMISSO

Segundo Renato Nobile, que também participou da audiência, o ministro Fernando Coelho Filho se comprometeu a avaliar a melhor solução para reverter o quadro apresentado pelo veto presidencial.

Outros temas que também foram tratados na reunião dizem respeito aos leilões de área em disponibilidade e, ainda, à possibilidade da criação de um setor ou uma área específica para tratar das demandas do cooperativismo mineral no âmbito da recém criada Agência Nacional da Mineração.


Foto: Saulo Cruz/MME