Ramo Trabalho articula ações pós aprovação do PL 4.622/2004

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho, o sistema cooperativista está se organizando para adequar-se ao futuro normativo. Na última sexta-feira (6/7), representantes do Ramo Trabalho se reuniram na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), para traçar as estratégias do setor diante da nova legislação. Na terça-feira (3/7), o PL seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. O representante nacional do ramo, Geraldo Magela, resumiu as deliberações acertadas durante a reunião: “O setor está se organizando para dar a devida publicidade à nova lei, tendo como foco a preparação das cooperativas para sua aplicação”.

Após apresentação do PL na íntegra, os participantes deram início às discussões sobre o processo de implementação do normativo no âmbito do Sistema OCB. De acordo com Magela, assim que a lei for sancionada, as cooperativas terão o prazo de um ano para se adequar às exigências legais. “Nosso objetivo é construir um documento, possivelmente uma cartilha, de orientação às unidades estaduais do Sistema e cooperativas no tocante aos termos da lei, sua abrangência e as implicações, do ponto de vista de adequação das cooperativas, para que sejam produzidos os resultados esperados”, destacou o representante.

Outra meta do ramo é estreitar o relacionamento com entidades de classe empresarial, para que também tenham amplo conhecimento sobre a legislação, especialmente no que diz respeito às regras que vão reger as relações de trabalho entre as cooperativas e instituições contratantes dos serviços prestados por elas. “Todo esse processo se dará, também, junto às esferas governamentais”, ressaltou Magela. Segundo o representante, a revisão da Instrução Normativa editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está na lista das intenções do setor. “A ideia é que esta IN, que orienta as relações estabelecidas entre cooperativas e o poder público federal, sirva de modelo, também, para os níveis estadual e municipal”, afirmou.

Envolver o Judiciário é outra preocupação do ramo. Magela adiantou que o grupo avançou em discussões acerca da realização de um seminário, possivelmente com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de “fomentar a discussão sobre o tema, trazendo para a prática detalhes sobre como se dará a relação entre as entidades e o entendimento do terceiro poder sobre a nova legislação”. 

PNC Trabalho – O representante nacional ressaltou, ainda, que a partir de agora, o Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas do Ramo Trabalho (PNC Trabalho) ganha mais força na sua execução. “Mais do que nunca, em virtude da aprovação da lei, o PNC se torna um projeto fundamental. É uma ferramenta à disposição das cooperativas para que elas tenham oportunidade de obter uma certificação que contribui para que estejam adequadas aos ditames da lei que vai entrar em vigor”, pontuou. O PNC Trabalho, segundo Magela, está passando por adequações que visam torná-lo condizendo com a nova legislação. Segundo o representante, o processo deve estar consolidado ainda no segundo semestre de 2012 e o setor vai estimular o ingresso de novas cooperativas.

Prioridade – Foi consenso entre os participantes a necessidade de priorizar algumas das ações nos estados que concentram a maior parte das cooperativas de trabalho do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, juntos, respondem por aproximadamente 75% do ramo. Por esse motivo, nessas localidades, a partir do mês de setembro serão realizados seminários estaduais objetivando que as cooperativas estejam devidamente orientadas no menor espaço de tempo possível.