Recomendação 193 da OIT é discutida em Brasília

Avaliar o cenário atual do cooperativismo no Brasil e pensar em estratégias para implementar no país a Recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à promoção de cooperativas. Com esse objetivo, integrantes do governo federal, de instituições do segmento e da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (Recm) se reuniram nesta quinta-feira (24/11), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF). O assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves, falou em nome da instituição. Os analistas de Relações Institucionais e de Desenvolvimento e Gestão da OCB, Joana Nogueira e Helmut Egewarth, respectivamente, e o advogado da Confederação das Cooperativas (CNCoop), Reinaldo Damacena, também participaram do encontro.  

Na abertura dos trabalhos, Roberto Marinho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), falou sobre a importância do documento. “Essa é, com certeza, uma demonstração do tratamento e valorização da OIT a outras formas de trabalho, como a associativa e cooperativa, e não somente a assalariada”, disse. Marinho também ressaltou que não poderia haver momento mais oportuno para tratar do assunto. “Como vamos comemorar em 2012 o Ano Internacional das Cooperativas, teremos uma oportunidade singular de levar ao conhecimento da sociedade e dos governos o que propõe a recomendação”, comentou. A data comemorativa, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi enfatizada por todos os demais componentes da mesa.

Pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), falou a diretora substituta do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), Vera Lúcia de Oliveira. Em sua explanação, ela enfatizou o papel do governo no fomento ao cooperativismo brasileiro. “Essa é a função do Estado, dar apoio e estimular a prática cooperativa, trabalhar visando à inclusão social da população, e a recomendação vem somar nesse sentido”, disse. Nesse contexto, ela também lembrou a atuação do ministério desde o início do movimento no país. Vera Lúcia ainda apontou dois destaques importantes e contemplados no texto da Rec. 193. “Temos que frisar a importância da aplicabilidade dos princípios e valores cooperativistas, e da fidelidade do associado à sua cooperativa. É isso que faz o negócio dar certo”.

O assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Lécio Lima da Costa, também destacou a relevância do assunto. “O tema “cooperativismo” é, para mim, uma paixão. E não dúvida de que existe a necessidade de um olhar diferenciado ao setor”, disse. Também como representante do Palácio do Planalto, Darci Bertholdo, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, disse que o governo, na formulação de políticas públicas, tem um olhar atento à busca de independência das pessoas e à sua realização pessoal, ponto para o qual o cooperativismo contribui diretamente. Bertholdo falou sobre o apoio da Presidência da República (PR) à tramitação de dois projetos de lei (PLs) voltados ao segmento. “Temos acompanhado, discutido e trabalhado pela aprovação dessas proposições. O PL 4622, que propõe uma regulamentação para as cooperativas de trabalho, por exemplo, é uma prioridade para o governo e só está aguardando a liberação da pauta para ser votado”. Ele ainda fez referência ao PLS 03/2007, que trata da Lei Geral do Cooperativismo, ressaltando ser também prioritário para a PR.

O coordenador Técnico da Recm, Gabriel Isola, fechou os pronunciamentos lembrando que o resultado dos debates será fundamental para a implementação efetiva da Recomendação 193 da OIT no Brasil e a sensibilização dos demais países integrantes do Mercosul. “Vamos nos reunir nos dias 6 e 7 de dezembro, em Montevidéu, no Uruguai, para a realização da Conferência Intergovernamental Em direção à internacionalização da Recomendação 193 da OIT: promoção de cooperativas. Todas as considerações aqui levantadas serão levadas para o evento”, disse.