Reforma Tributária: ato cooperativo será levado ao relator

Brasília (4/5/21) – O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (4), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira.

Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista.