Reforma Tributária: confederações divulgam manifesto pelo respeito às peculiaridades dos setores

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgam, nesta terça-feira (18), manifesto conjunto sobre as propostas previstas no escopo da Reforma Tributária (PEC 45/19) em debate. O texto destaca os pontos de reflexão das entidades e pede que eles sejam respeitados para a plena manutenção das atividades destes setores da economia.

“Todos estamos atentos à reforma e debatendo os impactos, porque sabemos que estas mudanças vão promover crescimento econômico ao criar novas oportunidades, gerar emprego e aumentar a renda dos brasileiros. Sob o aspecto das sociedades cooperativas e empresariais, a garantia da segurança jurídica e a estabilidade nos negócios é a tônica desta reforma. Precisamos, no entanto, de um texto que respeite as especificidades de cada setor para não provocar o efeito inverso, que seria o fechamento de negócios, o aumento do desemprego, e a alta nos preços e do custo de vida das pessoas”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entidade que congrega a CNCoop.

A unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é considerada uma janela que deve ser aproveitada, segundo as entidades. Contudo, elas reforçam que as demandas setoriais precisam ser analisadas uma a uma para não comprometer o desenvolvimento de cada segmento.

Aperfeiçoamento Constitucional

Dentre os tópicos levantados pelas Confederações está o aperfeiçoamento de dispositivos constitucionais para ampliar a segurança jurídica. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por exemplo, é considerado mais do que necessário para respeitar as particularidades do modelo societário cooperativista e impedir dupla tributação (para o cooperado e a cooperativa).

Ao final do documento, as confederações solicitaram ao governo federal a realização de estudo que demonstre as diferentes realidades e os impactos setoriais para mensurar os ganhos de eficiência com a simplificação dos tributos.

Manifesto

O Brasil não pode errar na Reforma Tributária

A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.

Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.

Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.

Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.

Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.

O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.

Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)